Execução Extrajudicial de Alimentos 8009034-57.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao Extrajudicial De AlimentosFixaçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVILExecução Extrajudicial de Alimentos

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 300,00

Órgão julgador

2ª V de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos de Itabuna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Extrajudicial de Alimentos · 2ª Vara de Familia Suces. Orfaos Interd. e Ausentes

Partes do Processo

ELANE DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO RODRIGUES DE LIMA JUNIOR

OAB/BA 53849·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

ELANE DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

LUIZ SANTOS JESUS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ SANTOS JESUS em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 05:15

Decorrido prazo de ELANE DOS SANTOS PEREIRA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 05:15

Publicado Despacho em 15/10/2024.

06/04/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:55

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 09:42

Baixa Definitiva

06/03/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:40

Expedição de despacho.

06/03/2026, 09:40

Decorrido prazo de ELANE DOS SANTOS PEREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:18

Decorrido prazo de LUIZ SANTOS JESUS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:18

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:18

Decorrido prazo de LUIZ SANTOS JESUS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:18

Decorrido prazo de ELANE DOS SANTOS PEREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:18

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:53

Juntada de Petição de Documento_1

08/01/2026, 08:50

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de LUIZ SANTOS JESUS em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 05:15

Decorrido prazo de ELANE DOS SANTOS PEREIRA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 05:15

Publicado Despacho em 15/10/2024.

06/04/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:55

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 15:57

Despacho

•19/12/2025, 15:57

06/03/2026, 09:42

Baixa Definitiva

06/03/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:40

Expedição de despacho.

06/03/2026, 09:40

Decorrido prazo de ELANE DOS SANTOS PEREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:18

Decorrido prazo de LUIZ SANTOS JESUS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:18

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:18

Decorrido prazo de LUIZ SANTOS JESUS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:18

Decorrido prazo de ELANE DOS SANTOS PEREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:18

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:53

Juntada de Petição de Documento_1

08/01/2026, 08:50

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 10:45

Expedição de despacho.

19/12/2025, 15:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 15:57

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/09/2025 23:59.

24/10/2025, 05:59

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/09/2025 23:59.

24/10/2025, 05:58

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/09/2025 23:59.

24/10/2025, 05:58

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.

24/10/2025, 03:45

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

24/10/2025, 03:45

Decorrido prazo de ELANE DOS SANTOS PEREIRA em 02/09/2025 23:59.

12/09/2025, 21:58

Decorrido prazo de LUIZ SANTOS JESUS em 02/09/2025 23:59.

11/09/2025, 19:12

Conclusos para despacho

11/09/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 13:51

Juntada de Petição de Documento_1

02/09/2025, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 11:57

Expedição de intimação.

01/09/2025, 11:57

Decorrido prazo de LUIZ SANTOS JESUS em 25/08/2025 23:59.

30/08/2025, 14:13

Decorrido prazo de ELANE DOS SANTOS PEREIRA em 25/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:34

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 09:24

Expedição de despacho.

04/08/2025, 09:24

Publicado Despacho em 01/08/2025.

03/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

03/08/2025, 02:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 18:05

Expedição de despacho.

30/07/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 18:05

Conclusos para despacho

04/06/2025, 13:11

Expedição de mandado.

04/06/2025, 13:11

Decorrido prazo de ELANE DOS SANTOS PEREIRA em 24/02/2025 23:59.

13/03/2025, 04:03

Mandado devolvido Positivamente

13/02/2025, 01:05

Expedição de mandado.

03/02/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 16:53

Mandado devolvido Positivamente

27/01/2025, 01:05

Expedição de mandado.

16/01/2025, 11:30

Expedição de despacho.

16/01/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Elane Dos Santos Pereira Executado: Luiz Santos Jesus Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8009034-57.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) - [Fixação] Pólo Ativo: EXEQUENTE: ELANE DOS SANTOS PEREIRA Pólo Passivo: EXECUTADO: LUIZ SANTOS JESUS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DESPACHO 8009034-57.2024.8.05.0113 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Defiro a gratuidade. Intime-se a parte executada pessoalmente para que em 03 (três) dias, pague o débito, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, nos termos do artigo 528 do NCPC, sob pena de protesto do pronunciamento judicial e de prisão civil. Considera-se para efeito de quitação o compreendido até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. Fica advertido de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Decorrido o prazo supra, caso o executado não efetue o pagamento, nem apresente justificativa, conceda-se vista ao Ministério Público (se houver interesse de incapaz). Caso apresente justificativa, intime-se a parte exequente, por seu Defensor/advogado, para manifestação no prazo de Lei, e em seguida ao MP. Cumpra-se. ITABUNA, 11 de outubro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

15/10/2024, 18:32

Expedição de despacho.

11/10/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 16:46

Conclusos para decisão

10/10/2024, 16:36

Distribuído por sorteio

10/10/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 09:24

Despacho

•30/07/2025, 18:05

Despacho

•30/07/2025, 18:05

Despacho

•11/10/2024, 16:46

Despacho

•11/10/2024, 16:46