Execução Fiscal 8086923-11.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 3.369,50

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOSÉ EDUARDO SARDEIRO RORIZ

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO SARDEIRO RORIZ em 19/12/2023 23:59.

24/04/2026, 03:37

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO SARDEIRO RORIZ em 19/12/2023 23:59.

24/04/2026, 01:40

Publicado Decisão em 27/11/2023.

24/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO SARDEIRO RORIZ em 05/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:34

Publicado Sentença em 14/10/2024.

06/04/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:39

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 17:45

Baixa Definitiva

10/06/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 17:44

Juntada de outros documentos

10/06/2025, 17:41

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO SARDEIRO RORIZ em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:50

Processo Desarquivado

29/01/2025, 14:12

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 14:12

Baixa Definitiva

29/01/2025, 14:12

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO SARDEIRO RORIZ em 19/12/2023 23:59.

24/04/2026, 03:37

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO SARDEIRO RORIZ em 19/12/2023 23:59.

24/04/2026, 01:40

Publicado Decisão em 27/11/2023.

24/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO SARDEIRO RORIZ em 05/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•10/10/2024, 21:17

Sentença

•10/10/2024, 21:17

06/04/2026, 08:34

Publicado Sentença em 14/10/2024.

06/04/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:39

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 17:45

Baixa Definitiva

10/06/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 17:44

Juntada de outros documentos

10/06/2025, 17:41

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO SARDEIRO RORIZ em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:50

Processo Desarquivado

29/01/2025, 14:12

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 14:12

Baixa Definitiva

29/01/2025, 14:12

Expedição de carta via ar digital.

29/01/2025, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 19:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Eduardo Sardeiro Roriz Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8086923-11.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE EDUARDO SARDEIRO RORIZ Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8086923-11.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

17/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

10/10/2024, 21:17

Cominicação eletrônica

10/10/2024, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 21:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 08:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

09/10/2024, 08:15

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2023, 15:58

Expedição de decisão.

23/11/2023, 15:58

Expedição de despacho de citação por ar digital.

05/10/2022, 08:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/10/2022, 08:27

Conclusos para despacho

02/09/2022, 11:06

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO SARDEIRO RORIZ em 06/05/2020 23:59:59.

16/12/2020, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 14:22

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

19/02/2020, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 10:44

Conclusos para despacho

17/12/2019, 10:13

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 10:13

Sentença

•10/10/2024, 21:17

Decisão

•23/11/2023, 15:58

Decisão

•05/10/2022, 08:27

Despacho de citação por AR Digital

•19/02/2020, 10:44