Petição Cível 8092638-58.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.021,00

Órgão julgador

18ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

HUMBERTO CHECCUCCI NETTO

CPF

Autor

99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CALAZANS DE BRITO BISNETO

OAB/BA 65625·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 09/08/2024 23:59.

19/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de HUMBERTO CHECCUCCI NETTO em 09/08/2024 23:59.

19/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de HUMBERTO CHECCUCCI NETTO em 09/08/2024 23:59.

19/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 09/08/2024 23:59.

19/04/2026, 00:09

Publicado Decisão em 19/07/2024.

18/04/2026, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 23:53

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 08:33

Decorrido prazo de 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de alegações finais

02/10/2025, 22:53

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 15:53

Publicado Despacho em 11/09/2025.

14/09/2025, 18:56

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

14/09/2025, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2025, 12:29

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 12:31

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 09/08/2024 23:59.

19/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de HUMBERTO CHECCUCCI NETTO em 09/08/2024 23:59.

19/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de HUMBERTO CHECCUCCI NETTO em 09/08/2024 23:59.

19/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 09/08/2024 23:59.

19/04/2026, 00:09

Publicado Decisão em 19/07/2024.

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 12:11

Despacho

•06/09/2025, 12:29

18/04/2026, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 23:53

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 08:33

Decorrido prazo de 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de alegações finais

02/10/2025, 22:53

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 15:53

Publicado Despacho em 11/09/2025.

14/09/2025, 18:56

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

14/09/2025, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2025, 12:29

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 12:31

Decorrido prazo de 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:02

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 09:10

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

29/01/2025, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

29/01/2025, 20:06

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 20:22

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 16:23

Juntada de Petição de réplica

22/11/2024, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8092638-58.2024.8.05.0001. Interessado: Humberto Checcucci Netto Advogado: Luis Calazans De Brito Bisneto (OAB:BA65625) Interessado: 99pay Instituicao De Pagamento S.a Advogado: Gustavo Henrique Dos Santos Viseu (OAB:SP117417) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - BA. 5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 8092638-58.2024.8.05.0001[Obrigação de Fazer / Não Fazer]PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PARTE AUTORA: HUMBERTO CHECCUCCI NETTO Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: LUIS CALAZANS DE BRITO BISNETO PARTE RÉU: 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU ATO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de ID 458400410 e documentos acostados, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador, 11 de outubro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8092638-58.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 22:47

Juntada de Petição de contestação

14/08/2024, 17:28

Expedição de carta via ar digital.

17/07/2024, 13:25

Concedida a gratuidade da justiça a HUMBERTO CHECCUCCI NETTO - CPF: 458.247.465-91 (INTERESSADO).

16/07/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 18:24

Conclusos para despacho

15/07/2024, 15:45

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/07/2024, 15:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/07/2024, 14:23

Distribuído por sorteio

15/07/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 15:27

Decisão

•17/07/2024, 11:24

Decisão

•16/07/2024, 18:24