Execução Fiscal 8095544-60.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 4.299,57

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LUIS AUGUSTO SANTANA TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 11:48

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO SANTANA TRANSPORTES em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:54

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO SANTANA TRANSPORTES em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:15

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO SANTANA TRANSPORTES em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO SANTANA TRANSPORTES em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:12

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO SANTANA TRANSPORTES em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:05

Publicado Decisão em 15/10/2024.

07/04/2026, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 18:52

Expedição de intimação.

14/11/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 12:04

Mandado devolvido Negativamente

13/11/2025, 01:22

Expedição de mandado.

24/10/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:10

Expedição de mandado.

15/08/2025, 11:33

Todas as movimentações(38)

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 11:48

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO SANTANA TRANSPORTES em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:54

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO SANTANA TRANSPORTES em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:15

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO SANTANA TRANSPORTES em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO SANTANA TRANSPORTES em 06/11/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 11:48

07/04/2026, 18:12

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO SANTANA TRANSPORTES em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:05

Publicado Decisão em 15/10/2024.

07/04/2026, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 18:52

Expedição de intimação.

14/11/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 12:04

Mandado devolvido Negativamente

13/11/2025, 01:22

Expedição de mandado.

24/10/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:10

Expedição de mandado.

15/08/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 13:57

Processo Desarquivado

13/08/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Luis Augusto Santana Transportes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8095544-60.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LUIS AUGUSTO SANTANA TRANSPORTES Advogado(s): DECISÃO Devidamente intimada a se manifestar sobre a tentativa frustrada de citação da parte executada, a Fazenda exequente, embora ciente, quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Com efeito, tem-se que, conforme entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, estando ciente a Fazenda Pública exequente da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intimem-se. Atribuo a esta decisão força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Documento assinado digitalmente. Alessandra Gonçalves Paim Bonanza Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8095544-60.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

14/10/2024, 17:04

Expedição de decisão.

11/10/2024, 10:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/10/2024, 10:02

Conclusos para decisão

05/07/2024, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:15

Expedição de ato ordinatório.

09/11/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 09:10

Expedição de carta via ar digital.

31/08/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

16/07/2023, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 07:20

Expedição de ato ordinatório.

29/05/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 13:14

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

18/09/2020, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 11:08

Conclusos para despacho

16/09/2020, 13:15

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 13:15

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 13:57

Decisão

•11/10/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 13:14

Despacho de citação por AR Digital

•18/09/2020, 11:08