Embargos de Declaração Cível 8091398-39.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(43)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MARILENE CRUZ COMERCIO DE CALCADOS EIRELI

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 15:40

Decorrido prazo de MARILENE CRUZ COMERCIO DE CALCADOS EIRELI em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 19:08

Publicado Ementa em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 10:06

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 16:57

Baixa Definitiva

20/03/2024, 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2024, 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2024, 12:08

Juntada de Petição de certidão

18/03/2024, 18:03

Deliberado em sessão - julgado

18/03/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 01:34

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 15:40

Decorrido prazo de MARILENE CRUZ COMERCIO DE CALCADOS EIRELI em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•20/03/2024, 12:08

Despacho

•29/08/2023, 22:01

25/03/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 19:08

Publicado Ementa em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 10:06

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 16:57

Baixa Definitiva

20/03/2024, 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2024, 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2024, 12:08

Juntada de Petição de certidão

18/03/2024, 18:03

Deliberado em sessão - julgado

18/03/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 19:01

Incluído em pauta para 11/03/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

28/02/2024, 18:45

Solicitado dia de julgamento

09/02/2024, 23:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 00:00

Conclusos #Não preenchido#

11/09/2023, 13:12

Juntada de Petição de contra-razões

11/09/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:37

Publicado Despacho em 31/08/2023.

01/09/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 04:01

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2023, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 20:20

Conclusos #Não preenchido#

29/08/2023, 15:45

Distribuído por dependência

29/08/2023, 15:45

Despacho

•29/08/2023, 20:20