Procedimento Comum Cível 0000031-26.2012.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

1ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de OAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de JAMILE EMANUELE SAMPAIO CRUZ em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de Citta Ipitanga Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de JAMILE EMANUELE SAMPAIO CRUZ em 17/10/2023 23:59.

27/04/2026, 22:39

Decorrido prazo de Citta Ipitanga Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda em 17/10/2023 23:59.

27/04/2026, 22:39

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 17/10/2023 23:59.

27/04/2026, 22:39

Publicado Despacho em 22/09/2023.

27/04/2026, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 17:25

Decorrido prazo de OAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/11/2024 23:59.

13/04/2026, 13:23

Decorrido prazo de JAMILE EMANUELE SAMPAIO CRUZ em 06/11/2024 23:59.

13/04/2026, 13:23

Decorrido prazo de Citta Ipitanga Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda em 06/11/2024 23:59.

13/04/2026, 13:23

Decorrido prazo de METHA S.A., em 06/11/2024 23:59.

13/04/2026, 13:23

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 06/11/2024 23:59.

13/04/2026, 13:23

Decorrido prazo de Citta Ipitanga Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda em 06/11/2024 23:59.

13/04/2026, 06:25

Todas as movimentações(230)

Decorrido prazo de OAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de JAMILE EMANUELE SAMPAIO CRUZ em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de Citta Ipitanga Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de JAMILE EMANUELE SAMPAIO CRUZ em 17/10/2023 23:59.

27/04/2026, 22:39

Decorrido prazo de Citta Ipitanga Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda em 17/10/2023 23:59.

27/04/2026, 22:39

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 17/10/2023 23:59.

27/04/2026, 22:39

Publicado Despacho em 22/09/2023.

27/04/2026, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 17:25

Decorrido prazo de OAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/11/2024 23:59.

13/04/2026, 13:23

Decorrido prazo de JAMILE EMANUELE SAMPAIO CRUZ em 06/11/2024 23:59.

13/04/2026, 13:23

Decorrido prazo de Citta Ipitanga Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda em 06/11/2024 23:59.

13/04/2026, 13:23

Decorrido prazo de METHA S.A., em 06/11/2024 23:59.

13/04/2026, 13:23

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 06/11/2024 23:59.

13/04/2026, 13:23

Decorrido prazo de Citta Ipitanga Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda em 06/11/2024 23:59.

13/04/2026, 06:25

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 06/11/2024 23:59.

13/04/2026, 06:25

Decorrido prazo de METHA S.A., em 06/11/2024 23:59.

13/04/2026, 06:25

Decorrido prazo de OAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/11/2024 23:59.

13/04/2026, 06:25

Decorrido prazo de JAMILE EMANUELE SAMPAIO CRUZ em 06/11/2024 23:59.

13/04/2026, 06:25

Publicado Sentença em 15/10/2024.

13/04/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 06:10

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 11:10

Decorrido prazo de JAMILE EMANUELE SAMPAIO CRUZ em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 23:44

Decorrido prazo de Citta Ipitanga Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 23:44

Decorrido prazo de METHA S.A., em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 23:44

Decorrido prazo de OAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 23:44

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 23:44

Decorrido prazo de Citta Ipitanga Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:13

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:13

Decorrido prazo de METHA S.A., em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:13

Decorrido prazo de OAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:13

Decorrido prazo de JAMILE EMANUELE SAMPAIO CRUZ em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:13

Decorrido prazo de Citta Ipitanga Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:12

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:12

Decorrido prazo de METHA S.A., em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:12

Decorrido prazo de OAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:12

Decorrido prazo de JAMILE EMANUELE SAMPAIO CRUZ em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:12

Publicado Despacho em 29/11/2024.

01/04/2026, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 12:47

Conclusos para despacho

01/04/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 13:29

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.

30/03/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 07:26

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 09:43

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/03/2026, 05:45

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

19/03/2026, 05:45

Juntada de certidão

03/03/2026, 15:20

Expedição de E-Carta.

03/03/2026, 15:18

Decorrido prazo de JAMILE EMANUELE SAMPAIO CRUZ em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 18:51

Decorrido prazo de OAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 18:51

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 18:51

Decorrido prazo de Citta Ipitanga Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 18:51

Decorrido prazo de METHA S.A., em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 18:51

Decorrido prazo de METHA S.A., em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 16:11

Decorrido prazo de OAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 16:11

Decorrido prazo de JAMILE EMANUELE SAMPAIO CRUZ em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 16:11

Decorrido prazo de Citta Ipitanga Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 16:11

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 16:11

Decorrido prazo de Citta Ipitanga Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 15:59

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 15:59

Decorrido prazo de METHA S.A., em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 15:59

Decorrido prazo de OAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 15:59

Decorrido prazo de JAMILE EMANUELE SAMPAIO CRUZ em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 15:59

Publicado Despacho em 19/03/2025.

22/02/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

22/02/2026, 15:41

Decorrido prazo de JAMILE EMANUELE SAMPAIO CRUZ em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:19

Decorrido prazo de Citta Ipitanga Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:19

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:19

Decorrido prazo de OAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:19

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:00

Decorrido prazo de OAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:00

Decorrido prazo de JAMILE EMANUELE SAMPAIO CRUZ em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:00

Decorrido prazo de Citta Ipitanga Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:00

Publicado Despacho em 05/12/2025.

05/12/2025, 05:08

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 05:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 14:46

Conclusos para despacho

02/12/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 10:22

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2025.

02/10/2025, 22:06

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

02/10/2025, 22:06

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 11:46

Expedição de carta via ar digital.

09/07/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 11:57

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000031-26.2012.8.05.0150. Autor: Jamile Emanuele Sampaio Cruz Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056) Advogado: Marcio Beserra Guimaraes (OAB:BA21323) Reu: Oas Empreendimentos S/a Reu: Citta Ipitanga Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda Reu: Oas S.a. - Em Recuperacao Judicial Reu: Metha S.a., Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 0000031-26.2012.8.05.0150 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAMILE EMANUELE SAMPAIO CRUZ REU: OAS EMPREENDIMENTOS S/A, CITTA IPITANGA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, OAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, METHA S.A., PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0000031-26.2012.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas referentes às diligências processuais requeridas. Salvador, 26 de novembro de 2024 Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

27/11/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 15:53

Conclusos para despacho

26/11/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000031-26.2012.8.05.0150. Autor: Jamile Emanuele Sampaio Cruz Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056) Advogado: Marcio Beserra Guimaraes (OAB:BA21323) Reu: Oas Empreendimentos S/a Reu: Citta Ipitanga Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda Reu: Oas S.a. - Em Recuperacao Judicial Reu: Metha S.a., Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 SENTENÇA Processo: 0000031-26.2012.8.05.0150 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAMILE EMANUELE SAMPAIO CRUZ REU: OAS EMPREENDIMENTOS S/A, CITTA IPITANGA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, OAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, METHA S.A., PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0000031-26.2012.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Tratam os autos de uma Ação Ordinária, onde a parte Autora, por intermédio de seu advogado, regularmente constituído, juntou petição requerendo a desistência da Ação contra a METHA S.A, tendo interesse em prosseguir contra as demais. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso VIII, elenca como uma das hipóteses de extinção do processo sem julgamento do mérito, a desistência do autor no regular andamento do feito, ou seja, a falta de interesse no prosseguimento da ação por ele proposta. Determina, todavia, o Código de Ritos, em seu parágrafo 4º, que esse ato do requerente dependerá do consentimento do réu, caso já tenha sido oferecida a resposta do réu. No caso em análise não há que se falar em anuência da parte ré, que não fora citada. Ante o exposto HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que possa surtir os seus devidos efeitos jurídicos e legais, a DESISTÊNCIA somente contra a ré METHA S.A., manifestada nos autos, ID 462993861 extinguindo o processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do CPC. Custas remanescentes pela parte autora, se houver. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito com o que entender por direito, prazo de 15 (quinze) dias. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. Salvador, 27 de setembro de 2024 Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1vc05

17/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

11/10/2024, 08:28

Extinto o processo por desistência

27/09/2024, 16:12

Conclusos para despacho

26/09/2024, 10:15

Decorrido prazo de METHA S.A., em 30/08/2024 23:59.

11/09/2024, 20:24

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 16:47

Expedição de carta via ar digital.

30/07/2024, 10:33

Decorrido prazo de METHA S.A., em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:36

Decorrido prazo de OAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:36

Decorrido prazo de JAMILE EMANUELE SAMPAIO CRUZ em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:36

Decorrido prazo de Citta Ipitanga Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:36

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 19:24

Publicado Despacho em 25/04/2024.

03/05/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

03/05/2024, 01:34

Expedição de despacho.

22/04/2024, 23:15

Decorrido prazo de METHA S.A., em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 12:33

Conclusos para despacho

18/04/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 14:25

Expedição de carta via ar digital.

14/03/2024, 16:07

Decorrido prazo de Citta Ipitanga Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:20

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:21

Decorrido prazo de METHA S.A., em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:21

Decorrido prazo de Citta Ipitanga Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:21

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:56

Decorrido prazo de METHA S.A., em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:56

Decorrido prazo de Citta Ipitanga Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:56

Decorrido prazo de Citta Ipitanga Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:41

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:41

Decorrido prazo de Citta Ipitanga Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:42

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:42

Decorrido prazo de METHA S.A., em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:42

Decorrido prazo de OAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:42

Decorrido prazo de Citta Ipitanga Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de Citta Ipitanga Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 10:44

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2023.

25/11/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2023, 10:33

Expedição de carta via ar digital.

23/11/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:33

Expedição de carta via ar digital.

23/11/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 15:09

Juntada de informação

17/08/2023, 09:52

Juntada de informação

07/08/2023, 12:50

Decorrido prazo de Citta Ipitanga Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda em 19/06/2023 23:59.

15/07/2023, 19:03

Conclusos para despacho

10/07/2023, 15:03

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 19/06/2023 23:59.

24/06/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 17:31

Publicado Despacho em 24/05/2023.

28/05/2023, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

28/05/2023, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 14:14

Conclusos para decisão

03/04/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 13:50

Expedição de carta via ar digital.

08/03/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 22:17

Decorrido prazo de Citta Ipitanga Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda em 09/11/2022 23:59.

27/01/2023, 19:29

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 09/11/2022 23:59.

27/01/2023, 18:16

Decorrido prazo de JAMILE EMANUELE SAMPAIO CRUZ em 09/11/2022 23:59.

08/12/2022, 15:17

Expedição de carta via ar digital.

16/11/2022, 06:53

Publicado Despacho em 07/10/2022.

22/10/2022, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022

22/10/2022, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 14:11

Conclusos para despacho

21/09/2022, 13:19

Decorrido prazo de JAMILE EMANUELE SAMPAIO CRUZ em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 10:36

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 10:36

Decorrido prazo de Citta Ipitanga Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 17:42

Publicado Despacho em 26/07/2022.

28/07/2022, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 16:01

Conclusos para despacho

20/07/2022, 15:04

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 13/06/2022 23:59.

22/06/2022, 09:40

Decorrido prazo de Citta Ipitanga Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda em 13/06/2022 23:59.

22/06/2022, 09:40

Decorrido prazo de JAMILE EMANUELE SAMPAIO CRUZ em 13/06/2022 23:59.

22/06/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 11:53

Publicado Despacho em 20/05/2022.

21/05/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 17:49

Conclusos para despacho

17/05/2022, 13:52

Decorrido prazo de JAMILE EMANUELE SAMPAIO CRUZ em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 05:48

Publicado Decisão em 29/03/2022.

07/04/2022, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 07:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/03/2022, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/03/2022, 19:01

Declarada incompetência

25/03/2022, 17:23

Conclusos para decisão

07/03/2022, 08:23

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

17/02/2022, 12:52

Juntada de certidão

15/02/2022, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/02/2022, 12:39

Decorrido prazo de JAMILE EMANUELE SAMPAIO CRUZ em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 05:14

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 05:14

Decorrido prazo de Citta Ipitanga Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 05:14

Publicado Decisão em 18/11/2021.

20/11/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 05:23

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2021, 18:09

Declarada incompetência

16/11/2021, 18:09

Conclusos para decisão

02/11/2021, 07:01

Juntada de certidão

02/11/2021, 07:01

Publicado Intimação em 15/10/2020.

14/01/2021, 02:26

Publicado Intimação automática de migração em 18/09/2020.

15/11/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 13:48

Petição

23/06/2020, 00:00

Mero expediente

30/04/2020, 00:00

Publicação

16/03/2019, 00:00

Petição

23/01/2019, 00:00

Publicação

18/09/2018, 00:00

Publicação

18/09/2018, 00:00

Mero expediente

14/09/2018, 00:00

Petição

12/12/2017, 00:00

Publicação

05/12/2017, 00:00

Incompetência

01/12/2017, 00:00

Petição

27/01/2017, 00:00

Petição

30/10/2016, 00:00

Expedição de documento

23/09/2016, 00:00

Expedição de documento

03/05/2016, 00:00

Remessa

23/11/2012, 00:00

Publicação

20/11/2012, 00:00

Recebimento

14/11/2012, 00:00

Incompetência

14/11/2012, 00:00

Conclusão

06/06/2012, 13:25

Remessa

06/06/2012, 12:19

Distribuição

09/01/2012, 15:45

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 11:10

Despacho

•01/04/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 09:43

Despacho

•03/12/2025, 09:51

Despacho

•02/12/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 11:46

Despacho

•17/03/2025, 10:09

Despacho

•14/03/2025, 11:57

Despacho

•27/11/2024, 10:47

Despacho

•26/11/2024, 15:53

Sentença

•11/10/2024, 08:28

Sentença

•27/09/2024, 16:12

Despacho

•22/04/2024, 23:15

Despacho

•18/04/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 10:33

Todos os documentos(44)

Despacho

•06/04/2026, 11:10

Despacho

•01/04/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 09:43

Despacho

•03/12/2025, 09:51

Despacho

•02/12/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 11:46

Despacho

•17/03/2025, 10:09

Despacho

•14/03/2025, 11:57

Despacho

•27/11/2024, 10:47

Despacho

•26/11/2024, 15:53

Sentença

•11/10/2024, 08:28

Sentença

•27/09/2024, 16:12

Despacho

•22/04/2024, 23:15

Despacho

•18/04/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 10:33

Despacho

•20/09/2023, 08:14

Despacho

•19/09/2023, 09:06

Despacho

•23/05/2023, 09:48

Despacho

•22/05/2023, 14:14

Despacho

•06/10/2022, 08:58

Despacho

•05/10/2022, 14:11

Despacho

•25/07/2022, 09:14

Despacho

•22/07/2022, 16:01

Despacho

•19/05/2022, 08:28

Despacho

•18/05/2022, 17:49

Decisão

•25/03/2022, 19:01

Decisão

•25/03/2022, 17:23

Decisão

•16/11/2021, 18:09

Outros documentos

•02/11/2021, 07:01

Despacho

•30/04/2020, 12:19

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 12:11

Despacho

•14/09/2018, 11:33

Decisão

•01/12/2017, 08:39

Decisão

•27/01/2017, 09:11

Decisão

•27/01/2017, 09:11

Decisão

•29/01/2015, 13:31

Ato Ordinatório

•28/01/2015, 17:52

Decisão

•28/01/2015, 17:40

Decisão

•28/01/2015, 17:40

Decisão

•28/01/2015, 17:40

Decisão

•28/01/2015, 17:40

Despacho

•28/01/2015, 17:39

Despacho

•28/01/2015, 17:39