—

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 300.818,43

Órgão julgador

Desa. Marielza Brandão Franco Tribunal Pleno

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia Órgão Especial

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de DANIELA ARAPONGA CARIA em 09/11/2023 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 16/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO)

Deliberado em sessão - julgado

Juntada de Petição de certidão

Todas as movimentações(40)