Execução Fiscal 0048114-89.1999.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0048114-89.1999.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALDO FREIRE FAGUNDES em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de TRANSGUARDA BAHIA LIMPEZA, CONSERVACAO E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Estado da Bahia em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de ARNALDO CARVALHO FAGUNDES NETO em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de LIVIO FELIX MORAIS TOURINHO em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:29

Publicado Decisão em 15/10/2024.

06/04/2026, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 21:35

Decorrido prazo de ARNALDO CARVALHO FAGUNDES NETO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de LIVIO FELIX MORAIS TOURINHO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de ALDO FREIRE FAGUNDES em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de TRANSGUARDA BAHIA LIMPEZA, CONSERVACAO E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:02

Conclusos para decisão

25/10/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Executado: Transguarda Bahia Limpeza, Conservacao E Locacao De Mao De Obra Ltda - Me Advogado: Adilson Afonso De Castro Junior (OAB:BA23123) Executado: Aldo Freire Fagundes Advogado: Adilson Afonso De Castro Junior (OAB:BA23123) Executado: Livio Felix Morais Tourinho Advogado: Adilson Afonso De Castro Junior (OAB:BA23123) Executado: Arnaldo Carvalho Fagundes Neto Advogado: Adilson Afonso De Castro Junior (OAB:BA23123) Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0048114-89.1999.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: Fazenda Publica do Estado da Bahia e outros Advogado(s): EXECUTADO: TRANSGUARDA BAHIA LIMPEZA, CONSERVACAO E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME e outros (3) Advogado(s): ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR (OAB:BA23123) DECISÃO Intimada para "informar se o débito ainda se encontra em aberto, devendo, em caso positivo, apresentar o seu valor atualizado ou, de forma específica, requerer o que entender de direito, já que o presente processo encontra-se paralisado desde o ano de 2013", a Fazenda Pública deixou de cumprir o comando acima, requerendo "nova avaliação do bem penhorado, com posterior designação de data e hora para leilão". Contudo, verifica-se que o bem imóvel arrestado foi arrematado em hasta pública. Não tendo sido localizados bens penhoráveis de titularidade da parte executada ou sendo encontrado valor ínfimo/insuficiente, obedecendo ao princípio da economia processual, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 40, §1º, da Lei 6.830/80, bem como, na Súmula 314 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a partir da data de intimação do ente credor acerca da presente. Decorrido o prazo acima, se nada for requerido ou havendo pedido de suspensão, arquive-se provisoriamente, nos termos do artigo 40, §2º, da Lei 6.830/80, ficando desde logo ciente a parte exequente quanto ao possível arquivamento provisório, iniciando-se automaticamente o prazo para contagem da prescrição intercorrente. Caso transcorra o prazo de 05 (cinco) anos, sem que haja nenhuma nova informação, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0048114-89.1999.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar a existência de causa interruptiva e/ou suspensiva da execução, requerendo o que entender de direito, conforme o art. 40, § 4 º, da Lei 6.830/80, com posterior conclusão. Ressalto não haver, no caso concreto, violação ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, tendo em vista que o contraditório resta apenas diferido. Caberá apenas ao exequente, na primeira oportunidade, demonstrar ser possível a continuidade da execução. Desse modo, a presente decisão poderá ser revista a qualquer tempo, enquanto perdurar o prazo de suspensão, retomando-se o regular prosseguimento do feito, desde que a parte exequente traga novas informações que viabilizem a satisfação do crédito tributário exequendo, mormente no que toca à localização de bens passíveis de penhora de titularidade da parte devedora. Intime-se a parte exequente, por meio de seu representante legal, acerca desta decisão. Decorrido o prazo recursal, não havendo irresignação da parte credora, aguarde-se o decurso do prazo de suspensão acima assinalado. Do contrário, retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

Documentos

Decisão

•11/10/2024, 18:31

Despacho

•25/04/2024, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Executado: Transguarda Bahia Limpeza, Conservacao E Locacao De Mao De Obra Ltda - Me Advogado: Adilson Afonso De Castro Junior (OAB:BA23123) Executado: Aldo Freire Fagundes Advogado: Adilson Afonso De Castro Junior (OAB:BA23123) Executado: Livio Felix Morais Tourinho Advogado: Adilson Afonso De Castro Junior (OAB:BA23123) Executado: Arnaldo Carvalho Fagundes Neto Advogado: Adilson Afonso De Castro Junior (OAB:BA23123) Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0048114-89.1999.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: Fazenda Publica do Estado da Bahia e outros Advogado(s): EXECUTADO: TRANSGUARDA BAHIA LIMPEZA, CONSERVACAO E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME e outros (3) Advogado(s): ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR (OAB:BA23123) DECISÃO Intimada para "informar se o débito ainda se encontra em aberto, devendo, em caso positivo, apresentar o seu valor atualizado ou, de forma específica, requerer o que entender de direito, já que o presente processo encontra-se paralisado desde o ano de 2013", a Fazenda Pública deixou de cumprir o comando acima, requerendo "nova avaliação do bem penhorado, com posterior designação de data e hora para leilão". Contudo, verifica-se que o bem imóvel arrestado foi arrematado em hasta pública. Não tendo sido localizados bens penhoráveis de titularidade da parte executada ou sendo encontrado valor ínfimo/insuficiente, obedecendo ao princípio da economia processual, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 40, §1º, da Lei 6.830/80, bem como, na Súmula 314 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a partir da data de intimação do ente credor acerca da presente. Decorrido o prazo acima, se nada for requerido ou havendo pedido de suspensão, arquive-se provisoriamente, nos termos do artigo 40, §2º, da Lei 6.830/80, ficando desde logo ciente a parte exequente quanto ao possível arquivamento provisório, iniciando-se automaticamente o prazo para contagem da prescrição intercorrente. Caso transcorra o prazo de 05 (cinco) anos, sem que haja nenhuma nova informação, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0048114-89.1999.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar a existência de causa interruptiva e/ou suspensiva da execução, requerendo o que entender de direito, conforme o art. 40, § 4 º, da Lei 6.830/80, com posterior conclusão. Ressalto não haver, no caso concreto, violação ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, tendo em vista que o contraditório resta apenas diferido. Caberá apenas ao exequente, na primeira oportunidade, demonstrar ser possível a continuidade da execução. Desse modo, a presente decisão poderá ser revista a qualquer tempo, enquanto perdurar o prazo de suspensão, retomando-se o regular prosseguimento do feito, desde que a parte exequente traga novas informações que viabilizem a satisfação do crédito tributário exequendo, mormente no que toca à localização de bens passíveis de penhora de titularidade da parte devedora. Intime-se a parte exequente, por meio de seu representante legal, acerca desta decisão. Decorrido o prazo recursal, não havendo irresignação da parte credora, aguarde-se o decurso do prazo de suspensão acima assinalado. Do contrário, retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(79)

Decorrido prazo de ALDO FREIRE FAGUNDES em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de TRANSGUARDA BAHIA LIMPEZA, CONSERVACAO E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Estado da Bahia em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARNALDO CARVALHO FAGUNDES NETO em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIVIO FELIX MORAIS TOURINHO em 06/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ARNALDO CARVALHO FAGUNDES NETO em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIVIO FELIX MORAIS TOURINHO em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALDO FREIRE FAGUNDES em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de TRANSGUARDA BAHIA LIMPEZA, CONSERVACAO E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(152)

Todos os documentos(44)