Embargos de Declaração Cível 8042307-80.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Eserval Rocha Órgão Especial

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Partes do Processo

JOAO MANOEL BAHIA MENEZES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

JOAO MANOEL BAHIA MENEZES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

AMELIA RODRIGUES CAMARA DE VEREADORES

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 13:35

Baixa Definitiva

21/01/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:41

Decorrido prazo de JOAO MANOEL BAHIA MENEZES em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:25

Juntada de termo

05/11/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 02:03

Juntada de termo

17/10/2024, 15:57

Juntada de certidão

17/10/2024, 12:57

Expedição de Intimação.

17/10/2024, 12:12

Publicado Ementa em 17/10/2024.

17/10/2024, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 05:44

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 13:00

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 13:35

Baixa Definitiva

21/01/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:41

Decorrido prazo de JOAO MANOEL BAHIA MENEZES em 08/11/2024 23:59.

Documentos

CERTIDÃO

•17/10/2024, 12:57

Acórdão

•10/10/2024, 14:37

09/11/2024, 00:25

Juntada de termo

05/11/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 02:03

Juntada de termo

17/10/2024, 15:57

Juntada de certidão

17/10/2024, 12:57

Expedição de Intimação.

17/10/2024, 12:12

Publicado Ementa em 17/10/2024.

17/10/2024, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 05:44

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

15/10/2024, 13:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2024, 09:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/10/2024, 14:37

Juntada de termo

10/09/2024, 09:22

Deliberado em sessão - julgado

09/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de certidão

09/09/2024, 15:18

Juntada de termo

26/08/2024, 10:07

Juntada de certidão

23/08/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 12:30

Incluído em pauta para 02/09/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

15/08/2024, 12:10

Deliberado em Sessão - Adiado

12/08/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 02:55

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 12:42

Incluído em pauta para 05/08/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

19/07/2024, 12:28

Decorrido prazo de JOAO MANOEL BAHIA MENEZES em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:51

Decorrido prazo de JOAO MANOEL BAHIA MENEZES em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:34

Solicitado dia de julgamento

21/06/2024, 18:57

Decorrido prazo de AMELIA RODRIGUES CAMARA DE VEREADORES em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:52

Decorrido prazo de JOAO MANOEL BAHIA MENEZES em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:52

Conclusos #Não preenchido#

10/06/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 18:11

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

06/06/2024, 13:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/06/2024, 13:12

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 17:16

Conclusos #Não preenchido#

22/05/2024, 13:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/05/2024, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

22/05/2024, 09:39

Outras Decisões

21/05/2024, 17:31

Conclusos #Não preenchido#

05/04/2024, 17:48

Juntada de certidão

05/04/2024, 17:48

Decorrido prazo de AMELIA RODRIGUES CAMARA DE VEREADORES em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOAO MANOEL BAHIA MENEZES em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:03

Juntada de termo

18/03/2024, 11:19

Juntada de termo

06/03/2024, 09:40

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 04:31

Juntada de certidão

05/03/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 09:51

Conclusos #Não preenchido#

18/10/2023, 17:45

Distribuído por dependência

18/10/2023, 17:45

Despacho

•05/06/2024, 13:12

Despacho

•05/06/2024, 13:12

Decisão

•21/05/2024, 20:29

Decisão

•21/05/2024, 17:31

Despacho

•04/03/2024, 10:24

Despacho

•04/03/2024, 09:51