Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Executado: Alfa Nordeste S/a Industria Do Vestuario Advogado: Eduardo Antar Ribeiro (OAB:BA11998) Advogado: Vicente Maia Barreto De Oliveira (OAB:BA16902)
Executado: Antonio Roque Vial Advogado: Eduardo Antar Ribeiro (OAB:BA11998) Advogado: Vicente Maia Barreto De Oliveira (OAB:BA16902)
Executado: Julio Vial Advogado: Eduardo Antar Ribeiro (OAB:BA11998) Advogado: Vicente Maia Barreto De Oliveira (OAB:BA16902)
Executado: Seroli Comercio Industria Importacao Exportacao De Artigosdo Vestuario Ltda Advogado: Eduardo Antar Ribeiro (OAB:BA11998) Advogado: Vicente Maia Barreto De Oliveira (OAB:BA16902)
Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0086981-83.2001.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
EXEQUENTE: Fazenda Publica do Estado da Bahia Advogado(s):
EXECUTADO: ALFA NORDESTE S/A INDUSTRIA DO VESTUARIO e outros (3) Advogado(s): EDUARDO ANTAR RIBEIRO (OAB:BA11998), VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA (OAB:BA16902) DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que o processo restou suspenso pelo art. 40, da LEF, tendo iniciado a contagem do prazo a partir da ciência da Fazenda Pública, em 27/01/2020 (ID 303911415). A referida decisão deve ser mantida, vez que, como demonstra o R.39 da matrícula imobiliária nº 6198, o imóvel do corresponsável ALFA NORDESTE S/A IND. DO VESTUÁRIO foi arrematado em 09/08/2007, vide ID 303911762. Assim, permanecem os requisitos da suspensão do art. 40 da LEF. Decorridos mais de 01 (um) ano dessa suspensão, a partir de 28/01/2021, iniciou-se o prazo prescricional, de acordo com o art. 40, §2º, da LEF. Registre-se que, nos termos do art. 40 da LEF e do REsp nº1340553, continuará correndo o prazo prescricional e o feito deverá ser arquivado provisoriamente. Decorridos 05 (cinco) anos, contados a partir de 08/01/2021,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0086981-83.2001.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a Fazenda Pública, para que se manifeste acerca da prescrição intercorrente. Ao arquivo provisório. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 8 de outubro de 2024.