Execução de Título Extrajudicial 0116375-91.2008.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0116375-91.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Siderinox Comercio E Industria Ltda Advogado: Camila Devichiati Da Silva Anghinoni (OAB:SP223928) Advogado: Luiz Fernando Nicolelis (OAB:SP176940) Executado: Asadin Comercial Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0116375-91.2008.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: SIDERINOX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EXECUTADO: ASADIN COMERCIAL LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0116375-91.2008.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada em 01/08/2018. Através da decisão de ID 396078252, houve o declínio de competência dos autos para o presente Juízo. O feito encontra-se paralisado desde 30/06/2016 (Id. 224869782), bem como, após tentativa(s) de restrição, não se identificou bens suficientes para o prosseguimento da execução. A parte exequente não se manifesta nos autos desde 12/12/2014 (ID 224869765). Analisados os autos. Decido. Incumbe ao credor o ônus de indicar objetivamente os bens do devedor passíveis de penhora, não cabendo ao Judiciário atuar em substituição à atividade da parte. Não havendo indicação de bens penhoráveis, impõe-se a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. A suspensão do feito pela ausência de bens penhoráveis não importa em prejuízo à parte exequente, pois poderá indicar bens do executado à penhora a qualquer tempo e o prazo de prescrição intercorrente somente começará a correr após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, se não localizados bens penhoráveis. Ante o exposto, tendo em vista a ausência de localização de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo (art. 921 III do CPC), pelo prazo de 01 ano, devendo o Processo permanecer em arquivo, sem prejuízo de desarquivamento a requerimento da parte. Intime-se a parte exequente para conhecimento e, querendo, após o referido prazo, indicar o atual endereço da parte executada e/ou bens específicos do devedor suficientes para garantir a execução, a fim de se prosseguir no procedimento executivo. Ademais, havendo requerimento do credor e recolhidas as custas, proceda-se a expedição de certidão para fins de averbação, na forma do art. 828, do CPC. Arquive-se, sem prejuízo do seu desarquivamento, sem ônus, pelo prazo de um ano, findo o qual poderá ser desarquivado, com ônus, observada a prescrição intercorrente, nos termos da lei. Cumpra-se, conforme o estado do processo e independente de novo despacho. Formalidades de praxe. Arquive-se. P.I.C. Salvador, 10 de outubro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 08:32

Publicação

09/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2022, 00:00

Mero expediente

04/08/2022, 00:00

Remetido ao PJE

29/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

31/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

27/05/2022, 00:00

Publicação

10/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/09/2021, 00:00

Mero expediente

06/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

03/09/2021, 00:00

Petição

27/05/2021, 00:00

Documentos

Decisão

•11/10/2024, 13:15

Decisão

•10/10/2024, 10:24

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Mero expediente

Remetido ao PJE

Concluso para Despacho

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Mero expediente

Concluso para Despacho

Petição

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