Agravo Interno Cível 8042307-80.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Marielza Brandão Franco Tribunal Pleno

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO MANOEL BAHIA MENEZES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLAN OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 30276·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

JOAO MANOEL BAHIA MENEZES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

AMELIA RODRIGUES CAMARA DE VEREADORES

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Solicitado dia de julgamento

01/12/2022, 09:46

Solicitado dia de julgamento

30/11/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 15:51

Conclusos #Não preenchido#

27/07/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

22/07/2022, 09:54

Conclusos #Não preenchido#

22/07/2022, 09:51

Juntada de certidão

22/07/2022, 09:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:34

Decorrido prazo de AMELIA RODRIGUES CAMARA DE VEREADORES em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de JOAO MANOEL BAHIA MENEZES em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 09:27

Todas as movimentações(63)

Solicitado dia de julgamento

01/12/2022, 09:46

Solicitado dia de julgamento

30/11/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 15:51

Conclusos #Não preenchido#

27/07/2022, 10:57

Documentos

Despacho

•28/05/2022, 22:53

Despacho

•27/05/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

22/07/2022, 09:54

Conclusos #Não preenchido#

22/07/2022, 09:51

Juntada de certidão

22/07/2022, 09:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:34

Decorrido prazo de AMELIA RODRIGUES CAMARA DE VEREADORES em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de JOAO MANOEL BAHIA MENEZES em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 09:27

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/05/2022, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 10:22

Conclusos #Não preenchido#

26/05/2022, 10:29

Juntada de certidão

26/05/2022, 10:28

Decorrido prazo de JOAO MANOEL BAHIA MENEZES em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de JOAO MANOEL BAHIA MENEZES em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:17

Decorrido prazo de AMELIA RODRIGUES CAMARA DE VEREADORES em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 00:04

Juntada de termo

07/04/2022, 14:42

Publicado Despacho em 29/03/2022.

30/03/2022, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 05:58

Juntada de certidão

28/03/2022, 12:14

Desentranhado o documento

28/03/2022, 12:13

Juntada de certidão

28/03/2022, 11:58

Juntada de termo

28/03/2022, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2022, 11:41

Conclusos #Não preenchido#

24/03/2022, 09:14

Juntada de certidão

24/03/2022, 09:14

Decorrido prazo de JOAO MANOEL BAHIA MENEZES em 08/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:07

Decorrido prazo de JOAO MANOEL BAHIA MENEZES em 23/02/2022 23:59.

02/03/2022, 00:17

Decorrido prazo de AMELIA RODRIGUES CAMARA DE VEREADORES em 23/02/2022 23:59.

02/03/2022, 00:17

Decorrido prazo de JOAO MANOEL BAHIA MENEZES em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:15

Decorrido prazo de AMELIA RODRIGUES CAMARA DE VEREADORES em 17/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de JOAO MANOEL BAHIA MENEZES em 17/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

05/02/2022, 00:02

Juntada de certidão

01/02/2022, 11:28

Expedição de Carta.

01/02/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 08:05

Publicado Despacho em 01/02/2022.

01/02/2022, 08:05

Juntada de certidão

31/01/2022, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2022, 09:43

Publicado Decisão em 26/01/2022.

26/01/2022, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 22:22

Conclusos #Não preenchido#

25/01/2022, 17:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/01/2022, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

25/01/2022, 16:44

Juntada de termo

25/01/2022, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2022, 16:33

Determinação de redistribuição por prevenção

25/01/2022, 15:53

Conclusos #Não preenchido#

24/01/2022, 12:01

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 12:01

Despacho

•28/03/2022, 10:37

Despacho

•26/03/2022, 11:41

Despacho

•31/01/2022, 09:43

Despacho

•25/01/2022, 22:22

Decisão

•25/01/2022, 16:33

Decisão

•25/01/2022, 15:53