Execução de Título Extrajudicial 0309562-88.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0309562-88.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Mv Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Pedro Borges Da Silva Teles (OAB:BA17471) Advogado: Elisa Gradin Vianna Frugoni (OAB:BA39254) Advogado: Vida Catarina Silva Vasconcelos (OAB:BA65526) Advogado: Daniela Rodrigues Trindade (OAB:BA78692) Executado: Versilia Empreendimento Imobiliario Spe Ltda Executado: Marisa Farias Gatto Terceiro Interessado: Antonio Sergio Farias Gatto Terceiro Interessado: Clifeme Clínica Feminina Sociedade Simples Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 0309562-88.2013.8.05.0001 Classe - Assunto: [Pagamento] Requerente: EXEQUENTE: MV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Requerido: EXECUTADO: VERSILIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, MARISA FARIAS GATTO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0309562-88.2013.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro a penhora do imóvel requerida no Id 451548229, ficando a parte executada como depositário fiel do bem ora penhorado. Considerando que o documento em anexo, juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do novo Código de Processo Civil, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo/auto. Ficam cientes os interessados que observem que o valor do bem, indicado no documento em anexo, é tão somente estimativo, para fins de formalização do ato, diante da avaliação, cujo mandado fica determinado. A parte exequente deve comparecer ao serviço registral e providenciar o recolhimento dos emolumentos, bem como comprovar a averbação da penhora à margem da matrícula, no prazo de 15 dias, a partir da publicação desta decisão. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, fica intimado, por intermédio da publicação desta decisão, acerca da penhora realizada, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias (art. 525, §11/917§1º do NCPC). Caso o executado não possua advogado constituído nos autos, expeça-se mandado de intimação da penhora e avaliação do bem. Caso a parte executada figure na certidão de matrícula como casado ou se tenha ciência do fato, intime-se o seu cônjuge no mesmo endereço onde ocorreu a citação, na forma do artigo 842 do Código de Processo Civil, com a advertência do artigo 843, §1º (preferência na arrematação do bem em igualdade de condições) do mesmo diploma legal. Caso exista registro de hipoteca legal, oficie-se à respectiva instituição financeira, cientificando-a da presente penhora, bem como determinando que informe a este Juízo o valor do débito remanescente relativo ao imóvel penhorado. Retornando o mandado sem cumprimento, intime-se o exequente, para promover o andamento do processo, em 05 dias, sob pena de extinção (art. 218,3º, do NCPC). Retornando o mandado integralmente cumpridos, intimem-se ambas as partes, para se manifestarem sobre a avaliação, em 15 dias, sob pena de preclusão (art. 525, §11/917§1° NCPC). Intime-se. Salvador, data constante do sistema. Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de PEDRO GATTO FONSECA em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL GATTO MENDONCA SILVA em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BERNARDO GATTO MENDONCA SILVA em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARISA FARIAS GATTO em 02/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de VERSILIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 02/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de VERSILIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 02/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARISA FARIAS GATTO em 02/05/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/06/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Todas as movimentações(241)

legal

Todos os documentos(57)