Execução Fiscal 0757688-31.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0757688-31.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ELIGEAN MAIA OLIVEIRA em 06/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de ELIGEAN MAIA OLIVEIRA em 06/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:06

Publicado Decisão em 15/10/2024.

08/04/2026, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 17:19

Expedição de despacho.

27/08/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 17:58

Conclusos para decisão

29/01/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2024 23:59.

01/12/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Eligean Maia Oliveira Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0757688-31.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ELIGEAN MAIA OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO Considerando o comando insculpido no art. 10 do CPC/15, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0757688-31.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da aplicação do art. 234 da Lei Municipal n. 7.186/2006 e do art. 36, §2º, do Decreto Municipal n. 17.671/2007 à hipótese dos autos. Na mesma oportunidade, deve o exequente juntar aos autos a integralidade do extrato fiscal do contribuinte, desde sua inscrição no cadastro municipal, possibilitando verificar o exercício a partir do qual o(a) executado(a) deixou de recolher o tributo ora perseguido. Cumpra-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

17/10/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2024, 15:22

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 17:58

Despacho

•27/08/2025, 17:58

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de ELIGEAN MAIA OLIVEIRA em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIGEAN MAIA OLIVEIRA em 06/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2024 23:59.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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