Apelação / Remessa Necessária 8001138-71.2018.8.05.0242 - TJBA | JusConsulta

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—

LotaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Saúde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE

CNPJ

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL QUEIROZ GUIRRA

OAB/BA 29803·CPF·Representa: Autor

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB/BA 15776·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS

OAB/BA 16035·CPF·Representa: Autor

ALEX SANDRO RODRIGUES DA SILVA

Representa: Réu

PEDRO JOSE SANTOS GOMES

OAB/BA 40695·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE

CNPJ

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

DANIELMA DA SILVA BEZERRA BRASILEIRO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 17:55

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

14/05/2026, 16:30

Juntada de Petição de Apelação Cível nº e Remessa Necessária nº 8001138_71.2018.8.05.0242 _MS__ciente de pauta

30/04/2026, 19:34

Publicado Outros documentos em 30/04/2026.

30/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:17

Comunicação eletrônica

28/04/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

28/04/2026, 18:08

Incluído em pauta para 19/05/2026 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

28/04/2026, 17:42

Solicitado dia de julgamento

22/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 17:28

Conclusos #Não preenchido#

13/01/2026, 09:13

Publicado Despacho em 10/06/2025.

10/06/2025, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 04:38

Juntada de Petição de Apelação Cível e Remessa Necessária nº 8001138_71.2018.8.05.0242 _MS _ NI_CIENTE DESPACHO

09/06/2025, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 12:51

Todas as movimentações(40)

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 17:55

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

14/05/2026, 16:30

Juntada de Petição de Apelação Cível nº e Remessa Necessária nº 8001138_71.2018.8.05.0242 _MS__ciente de pauta

30/04/2026, 19:34

Publicado Outros documentos em 30/04/2026.

30/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Documentos

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 17:28

Despacho

•06/06/2025, 08:16

30/04/2026, 02:17

Comunicação eletrônica

28/04/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

28/04/2026, 18:08

Incluído em pauta para 19/05/2026 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

28/04/2026, 17:42

Solicitado dia de julgamento

22/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 17:28

Conclusos #Não preenchido#

13/01/2026, 09:13

Publicado Despacho em 10/06/2025.

10/06/2025, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 04:38

Juntada de Petição de Apelação Cível e Remessa Necessária nº 8001138_71.2018.8.05.0242 _MS _ NI_CIENTE DESPACHO

09/06/2025, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 08:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8000846-42.2025.8.05.0242

05/06/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:14

Conclusos #Não preenchido#

06/03/2025, 09:12

Decorrido prazo de DANIELMA DA SILVA BEZERRA BRASILEIRO - CPF: 004.431.215-67 (APELADO) em 06/03/2025.

06/03/2025, 09:12

Decorrido prazo de DANIELMA DA SILVA BEZERRA BRASILEIRO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:04

Publicado Despacho em 11/02/2025.

12/02/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

10/02/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 20:17

Conclusos #Não preenchido#

01/11/2024, 15:01

Juntada de Petição de Apelação Cível e Remessa Necessária nº 8001138_71.2018.8.05.0242 _Mandado de Segurança__REMOÇÃO SERV

18/10/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:34

Publicado Despacho em 16/10/2024.

16/10/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 05:07

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

15/10/2024, 13:49

Juntada de certidão

15/10/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2024, 19:08

Conclusos #Não preenchido#

11/10/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 06:41

Recebidos os autos

10/10/2024, 18:05

Distribuído por sorteio

10/10/2024, 18:05

Despacho

•05/06/2025, 15:49

Despacho

•07/02/2025, 08:09

Despacho

•06/02/2025, 20:17

Despacho

•14/10/2024, 08:03

Despacho

•13/10/2024, 19:08

Despacho

•13/09/2024, 10:18

Despacho

•04/09/2024, 10:15

Documento de Comprovação

•02/09/2024, 17:01

Sentença

•01/08/2024, 10:46

Despacho

•02/06/2022, 17:40