Embargos à Execução 8003223-47.2024.8.05.0039 - TJBA

Embargos à Execução 8003223-47.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Jose Adeildo Batista Da Silva Advogado: Allan Gabriel Flores Lima (OAB:BA37986) Embargado: Banco Volkswagen S. A. Advogado: Flavia Dos Reis Silva (OAB:SP226657) Advogado: Ariosmar Neris (OAB:SP232751) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8003223-47.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI EMBARGANTE: JOSE ADEILDO BATISTA DA SILVA Advogado(s): ALLAN GABRIEL FLORES LIMA (OAB:BA37986) EMBARGADO: BANCO VOLKSWAGEN S. A. Advogado(s): ARIOSMAR NERIS (OAB:SP232751), FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB:SP226657) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 8003223-47.2024.8.05.0039 Embargos À Execução Jurisdição: Camaçari Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que o embargante/executado deixou de indicar, na exordial, o valor da causa, em descumprimento ao art. 291 do CPC. Vejamos o julgado sobre o tema: EMBARGOS À EXECUÇÃO. VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO. CONSIDERAÇÃO DO VALOR DO TÍTULO EXECUTIVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Com fundamento na inexigibilidade do título executivo, o agravante objetiva, por meio de embargos à execução, a extinção do processo com fundamento no cumprimento da obrigação. O proveito econômico pretendido corresponde ao valor da ação executiva. Agravo não provido. (TJ-SP - AI: 21565835720158260000 SP 2156583-57.2015.8.26.0000, Relator: Sandra Galhardo Esteves, Data de Julgamento: 16/09/2015, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/09/2015) Em prosseguimento, com o escopo de comprovar a residência e viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer à baila faturas em seu nome emitidas pela COELBA e EMBASA, faturas de cartão de crédito, e as suas 03 (três) últimas declarações de imposto de renda. Publique-se. Intime-se. CAMAÇARI/BA, 11 de Outubro de 2024 IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de JOSE ADEILDO BATISTA DA SILVA em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ADEILDO BATISTA DA SILVA em 07/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOSE ADEILDO BATISTA DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 06/06/2025 23:59.

Publicado Decisão em 09/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

Publicado Decisão em 10/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(32)