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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM RESERVA BRISA DO MAR

CNPJ

Autor

BRISA DO MAR

Terceiro

LINO IAN RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

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Decorrido prazo de LINO IAN RAMOS DE OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM RESERVA BRISA DO MAR em 07/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM RESERVA BRISA DO MAR em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LINO IAN RAMOS DE OLIVEIRA em 17/03/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Transitado em Julgado em 03/02/2026

Decorrido prazo de LINO IAN RAMOS DE OLIVEIRA em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM RESERVA BRISA DO MAR em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM RESERVA BRISA DO MAR em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LINO IAN RAMOS DE OLIVEIRA em 03/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(111)

Todos os documentos(20)