Execução Fiscal 8004808-29.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.679,33

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

O G 1 ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de decisão.

12/05/2026, 09:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2026, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/06/2024 23:59.

24/04/2026, 18:11

Publicado Despacho em 05/06/2024.

24/04/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 10:24

Decorrido prazo de O G 1 ENGENHARIA LTDA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:36

Decorrido prazo de O G 1 ENGENHARIA LTDA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 05:17

Publicado Despacho em 15/10/2024.

06/04/2026, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:57

Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:41

Expedição de intimação.

10/11/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 07:54

Juntada de certidão

08/05/2025, 10:40

Todas as movimentações(46)

Expedição de decisão.

12/05/2026, 09:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2026, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/06/2024 23:59.

24/04/2026, 18:11

Publicado Despacho em 05/06/2024.

24/04/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 09:05

Decisão

•12/05/2026, 09:05

24/04/2026, 10:24

Decorrido prazo de O G 1 ENGENHARIA LTDA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:36

Decorrido prazo de O G 1 ENGENHARIA LTDA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 05:17

Publicado Despacho em 15/10/2024.

06/04/2026, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:57

Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:41

Expedição de intimação.

10/11/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 07:54

Juntada de certidão

08/05/2025, 10:40

Decorrido prazo de O G 1 ENGENHARIA LTDA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/05/2024 23:59.

21/01/2025, 23:55

Decorrido prazo de O G 1 ENGENHARIA LTDA em 09/05/2024 23:59.

18/01/2025, 08:08

Expedição de despacho.

03/12/2024, 10:49

Decorrido prazo de O G 1 ENGENHARIA LTDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: O G 1 Engenharia Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8004808-29.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: O G 1 ENGENHARIA LTDA DESPACHO A Defensoria Pública do Estado da Bahia, apesar de intimada, deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar na qualidade de curadora especial. Sendo assim, em derradeira oportunidade, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8004808-29.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas intime-se a Defensoria Pública do Estado da Bahia para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação nos autos como curadora especial do executado. Decorrido o prazo sem pronunciamento da Defensoria, intime-se a OAB/BA, Subseção de Lauro de Freitas, para indicar defensor para realizar a defesa técnica do executado durante o andamento do processo. Após, abra-se vista dos autos ao advogado indicado, que fica desde logo nomeado como Defensor Dativo. Consto que o defensor nomeado receberá seus honorários de acordo com a tabela da Ordem dos Advogados do Brasil – Bahia. Dê-se ciência deste despacho ao Estado da Bahia. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 1 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/10/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 11:47

Conclusos para decisão

01/10/2024, 13:42

Decorrido prazo de O G 1 ENGENHARIA LTDA em 25/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 10:54

Expedição de despacho.

04/06/2024, 17:23

Expedição de despacho.

03/06/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 15:07

Conclusos para despacho

20/05/2024, 09:21

Juntada de certidão

20/05/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 10:34

Juntada de Petição de contestação

23/02/2024, 10:34

Publicado Decisão em 06/02/2024.

10/02/2024, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

10/02/2024, 19:40

Expedição de decisão.

02/02/2024, 10:38

Expedição de Edital.

02/02/2024, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 14:42

Expedição de decisão.

30/01/2024, 14:42

Expedição de carta via ar digital.

28/09/2023, 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/09/2023, 15:40

Conclusos para decisão

02/06/2023, 08:36

Expedição de carta via ar digital.

16/03/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 07:21

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 22:01

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 22:01

Despacho

•10/11/2025, 11:46

Despacho

•04/11/2025, 07:54

Outros documentos

•08/05/2025, 10:40

Despacho

•03/12/2024, 10:49

Despacho

•11/10/2024, 11:47

Despacho

•11/10/2024, 11:47

Despacho

•04/06/2024, 17:23

Despacho

•03/06/2024, 15:07

Decisão

•30/01/2024, 14:42

Decisão

•28/09/2023, 15:40

Despacho

•16/03/2023, 07:21