Execução Fiscal 8006397-56.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.337,44

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

A.L.V. SOUZA COMERCIO E RECICLAGEM

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de A.L.V. SOUZA COMERCIO E RECICLAGEM em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:36

Decorrido prazo de A.L.V. SOUZA COMERCIO E RECICLAGEM em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 05:17

Publicado Despacho em 15/10/2024.

06/04/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:58

Decorrido prazo de A.L.V. SOUZA COMERCIO E RECICLAGEM em 30/05/2025 23:59.

17/02/2026, 04:05

Publicado Decisão em 16/05/2025.

17/02/2026, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

17/02/2026, 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/03/2024 23:59.

28/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 10:32

Expedição de decisão.

14/05/2025, 13:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/05/2025, 12:25

Expedição de decisão.

14/05/2025, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:13

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de A.L.V. SOUZA COMERCIO E RECICLAGEM em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:36

Decorrido prazo de A.L.V. SOUZA COMERCIO E RECICLAGEM em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 05:17

Publicado Despacho em 15/10/2024.

06/04/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:58

Decorrido prazo de A.L.V. SOUZA COMERCIO E RECICLAGEM em 30/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 13:04

Decisão

•14/05/2025, 12:25

17/02/2026, 04:05

Publicado Decisão em 16/05/2025.

17/02/2026, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

17/02/2026, 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/03/2024 23:59.

28/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 10:32

Expedição de decisão.

14/05/2025, 13:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/05/2025, 12:25

Expedição de decisão.

14/05/2025, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:13

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 21:45

Expedição de despacho.

14/04/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 10:02

Juntada de outros documentos

28/03/2025, 09:19

Decorrido prazo de A.L.V. SOUZA COMERCIO E RECICLAGEM em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:25

Expedição de despacho.

03/12/2024, 11:18

Decorrido prazo de A.L.V. SOUZA COMERCIO E RECICLAGEM em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: A.l.v. Souza Comercio E Reciclagem Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8006397-56.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: A.L.V. SOUZA COMERCIO E RECICLAGEM DESPACHO A Defensoria Pública do Estado da Bahia, apesar de intimada, deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar na qualidade de curadora especial. Sendo assim, em derradeira oportunidade, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8006397-56.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas intime-se a Defensoria Pública do Estado da Bahia para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação nos autos como curadora especial do executado. Decorrido o prazo sem pronunciamento da Defensoria, intime-se a OAB/BA, Subseção de Lauro de Freitas, para indicar defensor para realizar a defesa técnica do executado durante o andamento do processo. Após, abra-se vista dos autos ao advogado indicado, que fica desde logo nomeado como Defensor Dativo. Consto que o defensor nomeado receberá seus honorários de acordo com a tabela da Ordem dos Advogados do Brasil – Bahia. Dê-se ciência deste despacho ao Estado da Bahia. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 1 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/10/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 11:47

Conclusos para decisão

01/10/2024, 13:42

Decorrido prazo de A.L.V. SOUZA COMERCIO E RECICLAGEM em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/06/2024 23:59.

16/06/2024, 22:13

Expedição de despacho.

07/06/2024, 13:42

Publicado Despacho em 05/06/2024.

06/06/2024, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

06/06/2024, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 15:03

Expedição de despacho.

03/06/2024, 15:03

Conclusos para decisão

27/05/2024, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:06

Expedição de ato ordinatório.

23/04/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 12:48

Decorrido prazo de A.L.V. SOUZA COMERCIO E RECICLAGEM em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 15:24

Publicado Despacho em 06/12/2023.

09/01/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 02:48

Publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 10:01

Expedição de despacho.

05/12/2023, 10:01

Expedição de despacho de citação por ar digital.

02/10/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 10:24

Conclusos para decisão

05/06/2023, 09:13

Expedição de despacho de citação por ar digital.

15/03/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 10:32

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 12:47

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 12:47

Decisão

•14/05/2025, 12:25

Despacho

•14/04/2025, 13:45

Despacho

•14/04/2025, 10:02

Despacho

•14/04/2025, 10:02

Outros documentos

•28/03/2025, 09:19

Despacho

•03/12/2024, 11:18

Despacho

•11/10/2024, 11:47

Despacho

•11/10/2024, 11:47

Despacho

•07/06/2024, 13:42

Despacho

•03/06/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 12:48

Despacho

•05/12/2023, 10:01

Todos os documentos(17)

Decisão

•14/05/2025, 13:04

Decisão

•14/05/2025, 12:25

Decisão

•14/05/2025, 12:25

Despacho

•14/04/2025, 13:45

Despacho

•14/04/2025, 10:02

Despacho

•14/04/2025, 10:02

Outros documentos

•28/03/2025, 09:19

Despacho

•03/12/2024, 11:18

Despacho

•11/10/2024, 11:47

Despacho

•11/10/2024, 11:47

Despacho

•07/06/2024, 13:42

Despacho

•03/06/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 12:48

Despacho

•05/12/2023, 10:01

Despacho

•02/10/2023, 10:24

Despacho de citação por AR Digital

•15/03/2023, 10:32