Execução Fiscal 8016066-36.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 41.877,06

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PONTUAL FABRICACAO DE ALIMENTOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PONTUAL FABRICACAO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:35

Decorrido prazo de PONTUAL FABRICACAO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 05:17

Publicado Despacho em 15/10/2024.

06/04/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/01/2026, 09:51

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 09:51

Baixa Definitiva

19/01/2026, 09:51

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 17:06

Juntada de certidão

24/11/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 18:44

Expedição de despacho.

14/11/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 10:32

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de PONTUAL FABRICACAO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:35

Decorrido prazo de PONTUAL FABRICACAO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 05:17

Publicado Despacho em 15/10/2024.

06/04/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 09:50

Outros documentos

•24/11/2025, 10:32

19/01/2026, 09:51

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 09:51

Baixa Definitiva

19/01/2026, 09:51

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 17:06

Juntada de certidão

24/11/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 18:44

Expedição de despacho.

14/11/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2024 23:59.

03/03/2025, 17:55

Decorrido prazo de PONTUAL FABRICACAO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 25/04/2024 23:59.

20/01/2025, 15:09

Decorrido prazo de PONTUAL FABRICACAO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:57

Expedição de despacho.

27/11/2024, 09:31

Decorrido prazo de PONTUAL FABRICACAO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Pontual Fabricacao De Alimentos Eireli - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8016066-36.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: PONTUAL FABRICACAO DE ALIMENTOS EIRELI - ME DESPACHO A Defensoria Pública do Estado da Bahia, apesar de intimada, deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar na qualidade de curadora especial. Sendo assim, em derradeira oportunidade, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8016066-36.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas intime-se a Defensoria Pública do Estado da Bahia para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação nos autos como curadora especial do executado. Decorrido o prazo sem pronunciamento da Defensoria, intime-se a OAB/BA, Subseção de Lauro de Freitas, para indicar defensor para realizar a defesa técnica do executado durante o andamento do processo. Após, abra-se vista dos autos ao advogado indicado, que fica desde logo nomeado como Defensor Dativo. Consto que o defensor nomeado receberá seus honorários de acordo com a tabela da Ordem dos Advogados do Brasil – Bahia. Dê-se ciência deste despacho ao Estado da Bahia. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 1 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/10/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 11:50

Conclusos para decisão

01/10/2024, 13:04

Decorrido prazo de PONTUAL FABRICACAO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 12/09/2024 23:59.

14/09/2024, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.

22/06/2024, 05:15

Publicado Despacho em 20/05/2024.

21/06/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

21/06/2024, 14:44

Expedição de despacho.

29/05/2024, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2024 23:59.

24/05/2024, 22:42

Expedição de despacho.

14/05/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 11:56

Conclusos para decisão

10/05/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 20:00

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 20:00

Expedição de ato ordinatório.

26/04/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:26

Publicado Decisão em 23/01/2024.

29/01/2024, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 21:17

Juntada de edital

23/01/2024, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 11:59

Expedição de decisão.

22/01/2024, 11:59

Expedição de despacho de citação por ar digital.

22/09/2023, 10:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2023, 10:00

Conclusos para decisão

24/05/2023, 07:25

Expedição de despacho de citação por ar digital.

03/05/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 08:03

Conclusos para despacho

27/04/2023, 14:39

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 14:39

Despacho

•14/11/2025, 16:33

Despacho

•13/11/2025, 10:32

Despacho

•27/11/2024, 09:31

Despacho

•11/10/2024, 11:50

Despacho

•11/10/2024, 11:50

Despacho

•29/05/2024, 14:40

Despacho

•14/05/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 17:26

Decisão

•22/01/2024, 11:59

Decisão

•22/09/2023, 10:00

Despacho de citação por AR Digital

•03/05/2023, 08:03