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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELICLEUDES RODRIGUES DANTAS

CPF

Autor

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Partes do Processo(16)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 20/08/2025

Juntada de Certidão

Publicado Ementa em 28/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de ELICLEUDES RODRIGUES DANTAS - CPF: 856.231.215-00 (APELANTE) e não-provido

Conhecido o recurso de ELICLEUDES RODRIGUES DANTAS - CPF: 856.231.215-00 (APELANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 22/07/2025 13:30:00 Sala 5ª CCível.

Deliberado em Sessão - Adiado

Todas as movimentações(29)