Procedimento Comum Cível 8097070-23.2024.8.05.0001 - TJBA

Decorrido prazo de ADRIANA RAFAEL MIRANDA em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:34

Decorrido prazo de ADRIANA RAFAEL MIRANDA em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:15

Decorrido prazo de ADRIANA RAFAEL MIRANDA em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:02

Decorrido prazo de ADRIANA RAFAEL MIRANDA em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:02

Publicado Despacho em 02/08/2024.

17/04/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Adriana Rafael Miranda Advogado: Helder De Jesus De Britto (OAB:BA76557) Reu: Banco Pan S.a Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8097070-23.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ADRIANA RAFAEL MIRANDA Advogado(s): HELDER DE JESUS DE BRITTO (OAB:BA76557) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8097070-23.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Da análise dos autos, denota-se que a parte autora fora intimada a munir o processo com os elementos necessários ao preenchimento dos requisitos legais à propositura da demanda. No entanto, se manteve inerte, conforme se infere da certidão cartorária retro. O art. 321, do CPC, determina que o juiz ao “verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará, no prazo de 15 (quinze) dias, que o autor emende ou a complete”, o que foi feito no caso dos autos. Ainda, o parágrafo único do mesmo dispositivo dispõe que “se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”. Posto isto, reputo a petição inicial inepta, nos termos do art. 330, inciso I, do CPC, indefiro-a liminarmente. Indeferida a inicial, julgo extinto o processo, nos termos do art. 485, I, do CPC. Defiro o benefício da justiça gratuita. Em caso de interposição de recurso de apelação, cite-se a parte contrária para, em 15 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-se os autos conclusos em razão do efeito regressivo que comporta a espécie do recurso. Não sendo interposto qualquer recurso e transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. PRIC. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de outubro de 2024. Waldir Viana Ribeiro Júnior Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 16:28

Baixa Definitiva

08/11/2024, 16:28

Decorrido prazo de ADRIANA RAFAEL MIRANDA em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:39

Publicado Sentença em 15/10/2024.

20/10/2024, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

20/10/2024, 23:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Adriana Rafael Miranda Advogado: Helder De Jesus De Britto (OAB:BA76557) Reu: Banco Pan S.a Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8097070-23.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ADRIANA RAFAEL MIRANDA Advogado(s): HELDER DE JESUS DE BRITTO (OAB:BA76557) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8097070-23.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Da análise dos autos, denota-se que a parte autora fora intimada a munir o processo com os elementos necessários ao preenchimento dos requisitos legais à propositura da demanda. No entanto, se manteve inerte, conforme se infere da certidão cartorária retro. O art. 321, do CPC, determina que o juiz ao “verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará, no prazo de 15 (quinze) dias, que o autor emende ou a complete”, o que foi feito no caso dos autos. Ainda, o parágrafo único do mesmo dispositivo dispõe que “se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”. Posto isto, reputo a petição inicial inepta, nos termos do art. 330, inciso I, do CPC, indefiro-a liminarmente. Indeferida a inicial, julgo extinto o processo, nos termos do art. 485, I, do CPC. Defiro o benefício da justiça gratuita. Em caso de interposição de recurso de apelação, cite-se a parte contrária para, em 15 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-se os autos conclusos em razão do efeito regressivo que comporta a espécie do recurso. Não sendo interposto qualquer recurso e transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. PRIC. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de outubro de 2024. Waldir Viana Ribeiro Júnior Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Indeferida a petição inicial

10/10/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 13:38

Conclusos para despacho

23/07/2024, 12:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/07/2024, 11:35

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 11:35

—

Decorrido prazo de ADRIANA RAFAEL MIRANDA em 23/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA RAFAEL MIRANDA em 23/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA RAFAEL MIRANDA em 23/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA RAFAEL MIRANDA em 23/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 02/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ADRIANA RAFAEL MIRANDA em 06/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

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