Execução Fiscal 8095769-46.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 88.999,50

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

IZAAK BRODER

OAB/BA 17521·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FLUIR PITUBA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AKUARINA SERVICOS DE NATACAO E HIDROGINASTICA LTDA - ME em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 22:47

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

17/04/2026, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 11:50

Expedição de intimação.

15/04/2026, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 15:08

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 14:50

Juntada de certidão dd2g

14/04/2026, 15:12

Recebidos os autos

14/04/2026, 15:12

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/04/2026, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/07/2025, 12:28

Decorrido prazo de AKUARINA SERVICOS DE NATACAO E HIDROGINASTICA LTDA - ME em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 20:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:22

Expedição de despacho.

06/05/2025, 16:46

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de AKUARINA SERVICOS DE NATACAO E HIDROGINASTICA LTDA - ME em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 22:47

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

17/04/2026, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 14:50

16/04/2026, 11:50

Expedição de intimação.

15/04/2026, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 15:08

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 14:50

Juntada de certidão dd2g

14/04/2026, 15:12

Recebidos os autos

14/04/2026, 15:12

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/04/2026, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/07/2025, 12:28

Decorrido prazo de AKUARINA SERVICOS DE NATACAO E HIDROGINASTICA LTDA - ME em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 20:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:22

Expedição de despacho.

06/05/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 16:46

Conclusos para decisão

05/11/2024, 08:33

Juntada de Petição de contra-razões

04/11/2024, 19:42

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Akuarina Servicos De Natacao E Hidroginastica Ltda - Me Advogado: Izaak Broder (OAB:BA17521) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8095769-46.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: AKUARINA SERVICOS DE NATACAO E HIDROGINASTICA LTDA - ME Advogado(s): IZAAK BRODER (OAB:BA17521) DESPACHO Intime(m)-se o(a)(s) apelado(a)(s) para que apresente(m) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, com posterior remessa dos autos à Superior Instância. Em casos de indeferimento da exordial, improcedência liminar do pedido ou de não manifestação do réu nos autos, em homenagem aos princípios da economia processual e da eficiência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para apreciação do recurso. Cumpra-se. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. ÉRICO ARAÚJO BASTOS Juiz de Direito Titular PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8095769-46.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 20:54

Conclusos para decisão

05/06/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 21:15

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 21:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/02/2024 23:59.

24/02/2024, 22:27

Decorrido prazo de AKUARINA SERVICOS DE NATACAO E HIDROGINASTICA LTDA - ME em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 22:27

Publicado Decisão em 29/01/2024.

11/02/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

11/02/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 15:25

Expedição de decisão.

25/01/2024, 15:25

Acolhida a exceção de pré-executividade

25/01/2024, 15:25

Conclusos para decisão

18/01/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 12:47

Publicado Despacho em 19/09/2023.

30/09/2023, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 15:03

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 10/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:43

Conclusos para decisão

19/05/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2023, 13:02

Expedição de ato ordinatório.

16/03/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 15:05

Expedição de carta via ar digital.

14/02/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 09:31

Conclusos para despacho

03/09/2021, 12:02

Distribuído por sorteio

03/09/2021, 12:02

Decisão

•25/02/2026, 11:39

Decisão

•25/02/2026, 08:19

Despacho

•29/10/2025, 17:07

Despacho

•15/10/2025, 14:47

Despacho

•06/05/2025, 16:46

Despacho

•06/05/2025, 16:46

Despacho

•10/10/2024, 20:54

Despacho

•10/10/2024, 20:54

Decisão

•25/01/2024, 15:25

Despacho

•18/09/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 13:01

Despacho de citação por AR Digital

•08/09/2021, 09:31