—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 88.999,50

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de AKUARINA SERVICOS DE NATACAO E HIDROGINASTICA LTDA - ME em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/05/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de AKUARINA SERVICOS DE NATACAO E HIDROGINASTICA LTDA - ME em 13/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/06/2025 23:59.

Expedição de despacho.

Todas as movimentações(49)