Petição Cível 8100242-41.2022.8.05.0001 - TJBA

Petição Cível 8100242-41.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Timoteo Nolasco Da Silva Advogado: Giovah Souza Galvao (OAB:BA30624) Requerido: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Fabiano Bacelar Peixoto (OAB:RJ110014) Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB:BA68077) Requerido: Banco Mercantil Do Brasil S/a Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB:MG91567) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8100242-41.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: TIMOTEO NOLASCO DA SILVA Advogado(s): GIOVAH SOUZA GALVAO (OAB:BA30624) REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros Advogado(s): FABIANO BACELAR PEIXOTO (OAB:RJ110014), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB:MG91567), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB:BA68077) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8100242-41.2022.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Nos termos do art. 370, do CPC, cumpre ao magistrado, destinatário da prova, valorar a sua necessidade, conforme o princípio do livre convencimento motivado, deferindo ou indeferindo a produção de novo material probante que seja inútil ou desnecessário à solução da lide, seja ele testemunhal, pericial ou documental. Além disso, nos moldes do art. 355 do CPC, quando constatada a existência de provas suficientes para o convencimento do magistrado, considerando-se a causa madura, poderá esta ser julgada antecipadamente. Observando-se que a situação em apreço se amolda às hipóteses previstas no art. 443, incisos I e II, do CPC, por se tratar de matéria de direito e de prova eminentemente documental, indefiro o pedido de produção de prova oral formulado pela ré, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. No entanto, entendendo haver fundamento apto para ensejar a exigência de firma reconhecida na procuração, na hipótese, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar procuração com firma reconhecida. Salvador/BA, 8 de outubro de 2024 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(10)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de TIMOTEO NOLASCO DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 24/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 24/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 24/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 31/10/2025.

Todas as movimentações(91)

Todos os documentos(22)