Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000216-71.2014.8.05.0222 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000216-71.2014.8.05.0222 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARILENE COSTA SANTOS em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:40

Publicado Intimação em 17/10/2024.

05/04/2026, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 16:58

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 13:29

Baixa Definitiva

18/12/2024, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Marilene Costa Santos Advogado: Nadilson Gomes Do Nascimento (OAB:BA35768) Requerido: Municipio De Santa Luzia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL E ANEXOS DA COMARCA DE CAMACAN/BA Autos: 0000216-71.2014.8.05.0222 Autor(a)(s): MARILENE COSTA SANTOS Réu(s): MUNICIPIO DE SANTA LUZIA SENTENÇA 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN INTIMAÇÃO 0000216-71.2014.8.05.0222 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camacan Trata-se de cumprimento de sentença em que é exequente MARILENE COSTA SANTOS e executados(a) MUNICIPIO DE SANTA LUZIA. O executado efetuou o depósito judicial do valor exequendo, tendo sido expedido alvará para levantamento da quantia (id 468192967/468192966). Eis o breve relatório. DECIDO. 2. Conforme se infere dos autos, o executado efetivou o cumprimento da obrigação exequenda. Deste modo, a extinção deste cumprimento de sentença é a medida que se impõe. 3. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO. Sem custas processuais. Transitada em julgado, não havendo requerimentos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Camacan/BA, datado eletronicamente. RODRIGO ALVES RODRIGUES Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000216-71.2014.8.05.0222. Requerente: Marilene Costa Santos Advogado: Nadilson Gomes Do Nascimento (OAB:BA35768) Requerido: Municipio De Santa Luzia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN Processo: 0000216-71.2014.8.05.0222 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Provimento nº CGJ/CCI 16/2016, art. 1º, que define os atos ordinatórios que deverão ser praticados pelo Diretor de Secretaria do Cartório Judicial Cível, bem como a PORTARIA Nº 02/2024 do Excelentíssimo Rodrigo Alves Rodrigues, Juiz de Direito desta Vara, que delega atos e rotinas processuais, neste caso o Inc. CXXVI* FICA A PARTE CONTRÁRIA, através de seu advogado, INTIMADA para que forneça os dados bancários para expedição de alvará pelo sistema BRB Jus. Camacã/BA, 17 de setembro de 2024 *CXXVI – Quando for efetivado depósito judicial para satisfação de obrigação, intimar a parte interessada para se manifestar acerca de eventual depósito, referente à satisfação do crédito, inclusive para que forneça os dados bancários para expedição de alvará pelo sistema BRB Jus. Caso o Exequente concorde com os valores depositados e forneça os dados, expeça-se alvará. Caso parcela do débito revele-se incontroversa, fica autorizada a expedição de alvará desta parcela com o prosseguimento do feito mediante conclusão para despacho acerca do ponto controvertido. Em seguida, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN INTIMAÇÃO 0000216-71.2014.8.05.0222 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camacan intime-se as partes pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se os autos com baixa;

17/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

15/10/2024, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2024, 13:35

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 14:16

Juntada de alvará

10/10/2024, 14:14

Juntada de certidão

30/09/2024, 10:15

Juntada de Petição de comunicações

30/09/2024, 09:30

Documentos

Sentença

•11/10/2024, 13:35

Despacho

•12/07/2024, 10:56

—

Decorrido prazo de MARILENE COSTA SANTOS em 08/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 11/12/2024 23:59.

Expedição de intimação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de alvará

Juntada de certidão

Juntada de Petição de comunicações

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