Agravo Interno Cível 8025521-63.2018.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Licenças e Folgas - Conversão em PecúniaVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto Órgão Especial

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCIA DORIA BARBOSA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MARCIA DORIA BARBOSA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

PRESIDENTEE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 09:51

Baixa Definitiva

07/11/2025, 09:51

Juntada de certidão

05/11/2025, 11:06

Embargos de declaração não acolhidos

26/10/2025, 13:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2025, 16:31

Deliberado em sessão - julgado

22/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de certidão

22/10/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:49

Incluído em pauta para 22/10/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.

03/10/2025, 12:48

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

22/09/2025, 14:40

Juntada de Petição de pedido de preferência

01/09/2025, 08:04

Juntada de Petição de pedido de preferência

01/09/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:22

Incluído em pauta para 15/09/2025 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

22/08/2025, 12:08

Solicitado dia de julgamento

30/07/2025, 18:52

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 09:51

Baixa Definitiva

07/11/2025, 09:51

Juntada de certidão

05/11/2025, 11:06

Embargos de declaração não acolhidos

26/10/2025, 13:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2025, 16:31

Documentos

Acórdão

•22/10/2025, 16:31

Despacho

•09/05/2025, 14:47

Deliberado em sessão - julgado

22/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de certidão

22/10/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:49

Incluído em pauta para 22/10/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.

03/10/2025, 12:48

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

22/09/2025, 14:40

Juntada de Petição de pedido de preferência

01/09/2025, 08:04

Juntada de Petição de pedido de preferência

01/09/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:22

Incluído em pauta para 15/09/2025 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

22/08/2025, 12:08

Solicitado dia de julgamento

30/07/2025, 18:52

Conclusos #Não preenchido#

07/07/2025, 17:39

Juntada de certidão

07/07/2025, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.

03/07/2025, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.

03/07/2025, 18:11

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:04

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:03

Decorrido prazo de MARCIA DORIA BARBOSA em 06/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:56

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:56

Decorrido prazo de MARCIA DORIA BARBOSA em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:47

Publicado Despacho em 13/05/2025.

13/05/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 01:46

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 16:31

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:44

Conclusos #Não preenchido#

16/04/2025, 17:48

Juntada de certidão

16/04/2025, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:02

Juntada de certidão

04/04/2025, 15:45

Decorrido prazo de MARCIA DORIA BARBOSA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.

27/03/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:46

Comunicação eletrônica

25/03/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025, 14:44

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

25/03/2025, 12:29

Publicado Ementa em 24/03/2025.

22/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:19

Conhecido o recurso de MARCIA DORIA BARBOSA - CPF: 549.021.425-20 (ESPÓLIO) e não-provido

20/03/2025, 11:19

Conhecido o recurso de MARCIA DORIA BARBOSA - CPF: 549.021.425-20 (ESPÓLIO) e não-provido

12/03/2025, 19:53

Juntada de Petição de certidão

12/03/2025, 16:39

Deliberado em sessão - julgado

12/03/2025, 15:31

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

06/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/02/2025, 17:29

Incluído em pauta para 12/03/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.

26/02/2025, 15:35

Deliberado em Sessão - Adiado

26/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

13/02/2025, 22:33

Incluído em pauta para 26/02/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.

12/02/2025, 15:48

Deliberado em Sessão - Adiado

12/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

07/02/2025, 08:29

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

28/01/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 12:09

Incluído em pauta para 12/02/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.

24/01/2025, 12:07

Deliberado em Sessão - Adiado

22/01/2025, 16:37

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

19/12/2024, 15:48

Decorrido prazo de MARCIA DORIA BARBOSA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:50

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 02:12

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:57

Incluído em pauta para 22/01/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.

06/12/2024, 12:56

Retirado de pauta

06/12/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 02:28

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

18/11/2024, 16:40

Publicado Despacho em 18/11/2024.

15/11/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 16:36

Incluído em pauta para 02/12/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

14/11/2024, 16:06

Solicitado dia de julgamento

14/11/2024, 09:40

Conclusos #Não preenchido#

14/11/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 11:24

Conclusos #Não preenchido#

29/08/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

09/08/2024, 13:52

Juntada de certidão

09/08/2024, 13:49

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:49

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 05:49

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 03:31

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 19:56

Conclusos #Não preenchido#

08/06/2024, 10:16

Distribuído por dependência

08/06/2024, 10:16

Despacho

•30/04/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:44

Acórdão

•12/03/2025, 19:53

Despacho

•13/11/2024, 16:26

Despacho

•12/11/2024, 11:24

Despacho

•11/06/2024, 21:14

Despacho

•11/06/2024, 19:56