Apelação Cível 0329341-87.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelClassificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 28.110,97

Órgão julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Habilitação de Crédito · 2ª V Empresarial de Salvador 1° Grau · TJBA · Habilitação de Crédito · 2ª Vara Empresarial 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita

Partes do Processo

NILTON SOARES DA COSTA

CPF

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO VIANA CUNHA

Representa: Autor

HERNANI LOPES DE SA NETO

OAB/BA 15502·CPF·Representa: Réu

FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI

OAB/BA 36254·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

NILTON SOARES DA COSTA

CPF

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

SOMESB SOCIEDADE MANTENDORA DE EDUCACAO SUPERIOR DA BAHIA

Terceiro

SOMESB SOCIEDADE MANTENDORA DE EDUCACAO SUPERIOR DA BAHIA

Reu

SOMESB PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 10:06

Baixa Definitiva

30/03/2026, 10:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/03/2026, 10:06

Juntada de certidão

30/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de NILTON SOARES DA COSTA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:34

Decorrido prazo de SOMESB SOCIEDADE MANTENDORA DE EDUCACAO SUPERIOR DA BAHIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:34

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 09:02

Não conhecido o recurso de NILTON SOARES DA COSTA - CPF: 007.690.255-28 (APELANTE)

03/03/2026, 17:57

Conclusos #Não preenchido#

03/03/2026, 12:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/03/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:21

Distribuído por sorteio

03/03/2026, 12:10

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 10:06

Baixa Definitiva

30/03/2026, 10:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/03/2026, 10:06

Juntada de certidão

30/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de NILTON SOARES DA COSTA em 27/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 09:02

Decisão

•03/03/2026, 17:57

28/03/2026, 03:34

Decorrido prazo de SOMESB SOCIEDADE MANTENDORA DE EDUCACAO SUPERIOR DA BAHIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:34

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 09:02

Não conhecido o recurso de NILTON SOARES DA COSTA - CPF: 007.690.255-28 (APELANTE)

03/03/2026, 17:57

Conclusos #Não preenchido#

03/03/2026, 12:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/03/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:21

Distribuído por sorteio

03/03/2026, 12:10

Recebidos os autos

03/03/2026, 12:10

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 12:09

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 16:09

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 16:08

Decisão

•30/01/2026, 18:19

Decisão

•26/01/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 16:56

Decisão

•13/08/2025, 14:56

Decisão

•06/08/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 09:21

Despacho

•13/03/2025, 16:08

Despacho

•18/02/2025, 16:06

Documento de Comprovação

•14/11/2024, 02:09

Todos os documentos(28)

Decisão

•04/03/2026, 09:02

Decisão

•03/03/2026, 17:57

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 12:09

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 16:09

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 16:08

Decisão

•30/01/2026, 18:19

Decisão

•26/01/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 16:56

Decisão

•13/08/2025, 14:56

Decisão

•06/08/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 09:21

Despacho

•13/03/2025, 16:08

Despacho

•18/02/2025, 16:06

Documento de Comprovação

•14/11/2024, 02:09

Decisão

•29/10/2024, 08:46

Decisão

•14/10/2024, 11:37

Despacho

•25/04/2024, 19:39

Despacho

•04/04/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 06:18

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 12:31

Despacho

•07/06/2023, 15:03

Despacho

•03/05/2023, 13:06

Despacho

•21/03/2023, 19:00

Despacho

•03/10/2022, 11:53

Despacho

•19/09/2022, 10:17