Execução Fiscal 0754846-15.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2017

Valor da Causa

R$ 2.788,52

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CLAUDIA SANTOS LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIA SANTOS LIMA em 27/04/2023 23:59.

06/05/2026, 02:31

Publicado Decisão em 03/04/2023.

06/05/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 01:41

Decorrido prazo de CLAUDIA SANTOS LIMA em 06/05/2025 23:59.

20/02/2026, 21:43

Decorrido prazo de CLAUDIA SANTOS LIMA em 06/05/2025 23:59.

20/02/2026, 21:26

Publicado Despacho em 08/04/2025.

20/02/2026, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

20/02/2026, 20:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2025 23:59.

10/05/2025, 07:38

Arquivado Provisoriamente

08/04/2025, 11:17

Expedição de despacho.

04/04/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

01/12/2024, 23:18

Decorrido prazo de CLAUDIA SANTOS LIMA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 21:06

Publicado Decisão em 16/10/2024.

08/11/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

08/11/2024, 01:18

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de CLAUDIA SANTOS LIMA em 27/04/2023 23:59.

06/05/2026, 02:31

Publicado Decisão em 03/04/2023.

06/05/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 01:41

Decorrido prazo de CLAUDIA SANTOS LIMA em 06/05/2025 23:59.

20/02/2026, 21:43

Decorrido prazo de CLAUDIA SANTOS LIMA em 06/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 14:24

Despacho

•04/04/2025, 14:24

20/02/2026, 21:26

Publicado Despacho em 08/04/2025.

20/02/2026, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

20/02/2026, 20:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2025 23:59.

10/05/2025, 07:38

Arquivado Provisoriamente

08/04/2025, 11:17

Expedição de despacho.

04/04/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

01/12/2024, 23:18

Decorrido prazo de CLAUDIA SANTOS LIMA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 21:06

Publicado Decisão em 16/10/2024.

08/11/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

08/11/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Claudia Santos Lima Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0754846-15.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CLAUDIA SANTOS LIMA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0754846-15.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 12:10

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2024, 12:10

Conclusos para decisão

04/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/09/2024, 10:00

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 14:54

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

01/08/2024, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/05/2023 23:59.

28/05/2023, 06:33

Expedição de decisão.

30/03/2023, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 13:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/03/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 05:04

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 05:04

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

14/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/12/2021, 00:00

Documento

26/11/2021, 00:00

Bloqueio/penhora on line

24/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

23/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/11/2021, 00:00

Bloqueio/penhora on line

22/11/2021, 00:00

Petição

19/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

08/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

08/03/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/03/2018, 00:00

Mero expediente

08/03/2018, 00:00

Expedição de Carta

08/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

13/03/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/03/2017, 00:00

Mero expediente

13/03/2017, 00:00

Decisão

•14/10/2024, 12:10

Decisão

•14/10/2024, 12:10

Decisão

•14/10/2024, 12:10

Decisão

•30/03/2023, 13:25

Decisão

•28/03/2023, 16:57

Decisão

•24/11/2021, 09:26

Decisão

•22/11/2021, 14:46

Despacho

•08/03/2018, 17:38

Despacho

•13/03/2017, 12:22