Embargos de Declaração Cível 8000157-39.2016.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Autor

SANDRA SAMPAIO DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

TARCIO SAMPAIO DOS SANTOS PEREIRA

OAB/BA 39459·CPF·Representa: Autor

MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/BA 32485·CPF·Representa: Autor

TARCIO SAMPAIO DOS SANTOS PEREIRA

OAB/BA 39459·CPF·Representa: Réu

MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/BA 32485·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Autor

SANDRA SAMPAIO DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR DO COLEM

Terceiro

JAIME CARNEIRO DOS REIS JUNIOR

Terceiro

MARIA FERNANDA DE SOUZA SAMPAIO XAVIER

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV GOVERNO DA BAHIA

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SESAB

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

SAEB

Terceiro

PLANSERVI

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

ALCUNHA

SANDRA SAMPAIO DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE PORTO SEGURO

Reu

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

PLANSERV

CNPJ

Reu

DIRETOR DO COLEM

OUTROS_PARTICIPANTES

JAIME CARNEIRO DOS REIS JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA FERNANDA DE SOUZA SAMPAIO XAVIER

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 11:44

Conclusos #Não preenchido#

10/11/2022, 19:16

Distribuído por dependência

10/11/2022, 19:15

Documentos

Despacho

•17/11/2022, 12:52

Despacho

•17/11/2022, 11:44