Embargos à Execução 8001969-94.2024.8.05.0150 - TJBA

Embargos à Execução 8001969-94.2024.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Cremilda Correia Dos Santos Embargado: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB:RJ153999) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8001969-94.2024.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS EMBARGANTE: CREMILDA CORREIA DOS SANTOS Advogado(s): EMBARGADO: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB:RJ153999) SENTENÇA Estes autos correspondem a EMBARGOS À EXECUÇÃO envolvendo as partes acima informadas, visando à defesa de processo executivo associado. Verifico que o(a) exequente foi intimado(a) para emendar a inicial contudo este(a) não se desincumbiu de seu ônus, conforme caderno processual eletrônico. Com efeito, o art. 918, do CPC, determina: " O juiz rejeitará liminarmente os embargos: I – quando intempestivos; II nos casos de indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido; III- manifestamente protelatórios. (...) Por tais razões, REJEITO OS EMBARGOS APRESENTADOS, nos termos do art. 918, II, do CPC, em razão do indeferimento da inicial por falta de emenda da inicial, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, I, do CPC. Sem custas, nem honorários, parte representada pela Defensória Pública, o que a habilita as benesses da gratuidade da justiça, que ora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8001969-94.2024.8.05.0150 Embargos À Execução Jurisdição: Lauro De Freitas defiro, apenas para os efeitos deste ato. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com cópia em pasta própria e demais cautelas estilares, inclusive baixa. MP Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

11/11/2024, 00:00

17/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA em 05/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de sentença.

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 09/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 19/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de apelação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de sentença.

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