Procedimento Comum Cível 8010759-48.2023.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.039,90

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

EMANUELA SOUZA MAIA

CPF

Autor

MANOEL FELIPE MAIA SANTOS

CPF

Autor

GOOGLE BRASIL

Terceiro

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

Terceiro

ANDERSON ANDRADE CHAMON DO CARMO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX RIBEIRO SA

OAB/BA 41085·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908·CPF·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

EMANUELA SOUZA MAIA

CPF

Autor

MANOEL FELIPE MAIA SANTOS

CPF

Autor

GOOGLE BRASIL

Terceiro

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

Terceiro

ANDERSON ANDRADE CHAMON DO CARMO

Terceiro

EDUARDO CHEDID SIMOES

Terceiro

FERNANDO ABE OHARA

Terceiro

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

Terceiro

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

CNPJ

Reu

PICPAY SERVICOS S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL FELIPE MAIA SANTOS em 31/01/2025 23:59.

03/04/2026, 02:53

Decorrido prazo de EMANUELA SOUZA MAIA em 31/01/2025 23:59.

03/04/2026, 02:53

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 31/01/2025 23:59.

03/04/2026, 02:53

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 30/01/2025 23:59.

03/04/2026, 02:53

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 31/01/2025 23:59.

03/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de EMANUELA SOUZA MAIA em 31/01/2025 23:59.

03/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de MANOEL FELIPE MAIA SANTOS em 31/01/2025 23:59.

03/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 31/01/2025 23:59.

03/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de EMANUELA SOUZA MAIA em 31/01/2025 23:59.

03/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de MANOEL FELIPE MAIA SANTOS em 31/01/2025 23:59.

03/04/2026, 02:32

Publicado Sentença em 11/12/2024.

03/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 02:18

Publicado Despacho em 01/04/2026.

01/04/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 15:59

Juntada de certidão

31/03/2026, 11:14

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de MANOEL FELIPE MAIA SANTOS em 31/01/2025 23:59.

03/04/2026, 02:53

Decorrido prazo de EMANUELA SOUZA MAIA em 31/01/2025 23:59.

03/04/2026, 02:53

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 31/01/2025 23:59.

03/04/2026, 02:53

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 30/01/2025 23:59.

03/04/2026, 02:53

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 31/01/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 17:56

Despacho

•27/03/2026, 17:37

03/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de EMANUELA SOUZA MAIA em 31/01/2025 23:59.

03/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de MANOEL FELIPE MAIA SANTOS em 31/01/2025 23:59.

03/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 31/01/2025 23:59.

03/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de EMANUELA SOUZA MAIA em 31/01/2025 23:59.

03/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de MANOEL FELIPE MAIA SANTOS em 31/01/2025 23:59.

03/04/2026, 02:32

Publicado Sentença em 11/12/2024.

03/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 02:18

Publicado Despacho em 01/04/2026.

01/04/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 15:59

Juntada de certidão

31/03/2026, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 17:37

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 15:01

Decorrido prazo de MANOEL FELIPE MAIA SANTOS em 24/03/2025 23:59.

21/02/2026, 22:35

Decorrido prazo de EMANUELA SOUZA MAIA em 24/03/2025 23:59.

21/02/2026, 22:35

Decorrido prazo de EMANUELA SOUZA MAIA em 24/03/2025 23:59.

21/02/2026, 19:21

Decorrido prazo de MANOEL FELIPE MAIA SANTOS em 24/03/2025 23:59.

21/02/2026, 19:21

Publicado Despacho em 17/03/2025.

21/02/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

21/02/2026, 18:45

Conclusos para despacho

03/11/2025, 15:57

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 23/09/2025 23:59.

11/10/2025, 08:08

Decorrido prazo de EMANUELA SOUZA MAIA em 19/09/2025 23:59.

11/10/2025, 08:08

Decorrido prazo de MANOEL FELIPE MAIA SANTOS em 19/09/2025 23:59.

11/10/2025, 08:08

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 19/09/2025 23:59.

11/10/2025, 08:08

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/10/2025, 08:32

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

06/09/2025, 22:33

Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025

06/09/2025, 22:33

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 15:53

Juntada de Certidão

27/08/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 15:20

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 20:09

Conclusos para decisão

21/08/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 17:58

Publicado Decisão em 01/08/2025.

02/08/2025, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

02/08/2025, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 12:45

Embargos de declaração não acolhidos

30/07/2025, 00:19

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 15:06

Juntada de Petição de contra-razões

20/03/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 22:36

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2024, 12:03

Julgado procedente em parte o pedido

06/12/2024, 18:14

Decorrido prazo de MANOEL FELIPE MAIA SANTOS em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:34

Decorrido prazo de EMANUELA SOUZA MAIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 21:20

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 12:56

Publicado Despacho em 16/10/2024.

25/10/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

25/10/2024, 01:09

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Manoel Felipe Maia Santos Advogado: Alex Ribeiro Sa (OAB:BA41085) Requerente: Emanuela Souza Maia Advogado: Alex Ribeiro Sa (OAB:BA41085) Requerido: Google Brasil Internet Ltda. Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Requerido: Picpay Servicos S.a Advogado: Marcio Rafael Gazzineo (OAB:CE23495) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8010759-48.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS REQUERENTE: MANOEL FELIPE MAIA SANTOS e outros Advogado(s): ALEX RIBEIRO SA (OAB:BA41085) REQUERIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. e outros Advogado(s): FABIO RIVELLI (OAB:BA34908), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB:CE23495) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 8010759-48.2023.8.05.0103 Petição Cível Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Digam as partes do interesse ou não na produção de outras provas além das residentes nos autos, prazo de 15 dias; se positivo, especifique-as, fundamentando a pertinência. Fluído o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me para fins de impulso oficial. Intimem-se. Ilhéus/BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8010759-48.2023.8.05.0103. Requerente: Manoel Felipe Maia Santos Advogado: Alex Ribeiro Sa (OAB:BA41085) Requerente: Emanuela Souza Maia Advogado: Alex Ribeiro Sa (OAB:BA41085) Requerido: Google Brasil Internet Ltda. Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Requerido: Picpay Servicos S.a Advogado: Marcio Rafael Gazzineo (OAB:CE23495) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ILHÉUS/BA Av. Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3424, Ilhéus-BA Processo: 8010759-48.2023.8.05.0103 Classe / Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) / [Bancários] REQUERENTE: M. F. M. S. e outros REQUERIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., PICPAY SERVICOS S.A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado(a) o(a) autor(a) para se manifestar sobre a contestação de ID nº 446728805, bem como sobre os documentos acostados à mesma, no prazo de quinze (15) dias. Ilhéus(BA), 29 de maio de 2024. Michel Coletta Darré Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 8010759-48.2023.8.05.0103 Petição Cível Jurisdição: Ilhéus

17/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 11:14

Decorrido prazo de EMANUELA SOUZA MAIA em 08/07/2024 23:59.

10/07/2024, 19:21

Decorrido prazo de MANOEL FELIPE MAIA SANTOS em 08/07/2024 23:59.

10/07/2024, 19:21

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2024.

07/06/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

07/06/2024, 01:47

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 16/04/2024 23:59.

05/06/2024, 19:01

Conclusos para despacho

04/06/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 12:04

Juntada de Petição de contestação

28/05/2024, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2024, 17:31

Publicado Despacho em 22/03/2024.

26/04/2024, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

26/04/2024, 09:20

Juntada de certidão

12/04/2024, 12:07

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 14:50

Expedição de citação.

03/04/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 23:30

Decorrido prazo de MANOEL FELIPE MAIA SANTOS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 20:31

Decorrido prazo de EMANUELA SOUZA MAIA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 07:43

Juntada de Petição de contestação

15/01/2024, 09:39

Publicado Decisão em 15/12/2023.

17/12/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023

17/12/2023, 00:15

Conclusos para despacho

13/12/2023, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 21:33

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 11:11

Acolhida a exceção de Incompetência

07/12/2023, 09:59

Conclusos para despacho

05/12/2023, 09:11

Juntada de certidão

05/12/2023, 09:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/11/2023, 15:43

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 15:53

Despacho

•27/08/2025, 15:20

Despacho

•26/08/2025, 20:09

Decisão

•30/07/2025, 12:45

Decisão

•30/07/2025, 00:19

Despacho

•13/03/2025, 11:17

Despacho

•12/03/2025, 22:36

Sentença

•09/12/2024, 13:18

Sentença

•06/12/2024, 18:14

Despacho

•13/10/2024, 22:40

Despacho

•11/10/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 12:04

Despacho

•20/03/2024, 12:42

Todos os documentos(18)

Despacho

•30/03/2026, 17:56

Despacho

•27/03/2026, 17:37

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 15:53

Despacho

•27/08/2025, 15:20

Despacho

•26/08/2025, 20:09

Decisão

•30/07/2025, 12:45

Decisão

•30/07/2025, 00:19

Despacho

•13/03/2025, 11:17

Despacho

•12/03/2025, 22:36

Sentença

•09/12/2024, 13:18

Sentença

•06/12/2024, 18:14

Despacho

•13/10/2024, 22:40

Despacho

•11/10/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 12:04

Despacho

•20/03/2024, 12:42

Despacho

•19/03/2024, 23:30

Decisão

•13/12/2023, 21:33

Decisão

•07/12/2023, 09:59