—

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 51.937,10

Órgão julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

CLEONALDO NOVAES SANTOS

CPF

Autor

—

Partes do Processo(21)

Transitado em Julgado em 06/08/2025

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 05/08/2025

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Proferido despacho de mero expediente

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Proferido despacho de mero expediente

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJBA de número 7

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(24)