Execução de Título Extrajudicial 8030186-17.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8030186-17.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condominio Centro Albert Sabin Advogado: Carina De Azevedo Pottes (OAB:BA28592) Advogado: Eduardo Fraga (OAB:BA10658) Advogado: Flaviano Santos De Britto (OAB:BA27833) Executado: Pedro Pereira Da Rocha Advogado: Roberta Maria Cerqueira Costa Andrade (OAB:BA18603) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8030186-17.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO CENTRO ALBERT SABIN EXECUTADO: PEDRO PEREIRA DA ROCHA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8030186-17.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CONDOMINIO CENTRO ALBERT SABIN em face de PEDRO PEREIRA DA ROCHA lastreada no inadimplemento de taxas condominiais. Regularmente citado (Id. 149328929), o executado apresentou embargos à execução, mas não pagou a dívida. Intimada a parte exequente para requerer o que entender necessário ao prosseguimento da execução (Id. 442468254). A parte exequente requer a penhora online, com a utilização do sistema SISBAJUD; subsidiariamente, requer a penhora, e posterior adjudicação do imóvel localizado na unidade 0102, além da penhora dos pagamentos dos alugueres pagos pela inquilina da unidade 0102. (Id. 447437022) Embargos à execução associado por dependência. Analisados os autos. DECIDO. Defiro o pedido formulado pela parte autora. A) Comprovado o pagamento da requisição de informações por meio eletrônico ao Id. 464651748, proceda-se a realização da penhora. 1. Na hipótese de resposta positiva da consulta, conforme ordem judicial de bloqueio, desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o Executado para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo de quinze dias. Caso a parte Executada, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da Executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º). Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, intime-se o Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita. Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, tornando os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Decorrido o prazo, após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos. 2. No entanto, restando infrutífero o bloqueio, intime-se a parte exequente para que no prazo de dez dias apresente nos autos as medidas necessárias ao andamento do feito, sob pena de extinção e arquivamento. Decorridos estes prazos, certifique-se e voltem os autos conclusos. B) Em relação ao pedido subsidiário, e em respeito a ordem preferencial de execução, deixo para apreciar este pedido no momento processual oportuno. P.I.C. Salvador, 9 de outubro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CONDOMINIO CENTRO ALBERT SABIN em 08/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CONDOMINIO CENTRO ALBERT SABIN em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DA ROCHA em 06/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DA ROCHA em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DA ROCHA em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO CENTRO ALBERT SABIN em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO CENTRO ALBERT SABIN em 24/02/2026 23:59.

Publicado Despacho em 27/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(76)

Todos os documentos(20)