Agravo Interno Cível 0003374-53.2016.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif Tribunal Pleno

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

ENOQUE MERCES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCEL SAMPAIO SACHINI

OAB/BA 32760·CPF·Representa: Réu

BIANCA SENA PELLEGRINO HILARIAO

OAB/BA 33419·CPF·Representa: Réu

JOSE LEITE SARAIVA FILHO

OAB/DF 8242·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(60)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ENOQUE MERCES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

YEDA MARIA MARTINELLI BRITTO

CPF

Reu

YEDA DE ARAUJO SENTO SE

CPF

Reu

VERBENA MARIA DE MOURA BATISTA

CPF

Reu

VILMA MARIA GRASSO DE SANTANA

CPF

Reu

REGINA MARGARIDA FREIRE

CPF

Reu

NILMA DILENA GONCALVES CARREIRO

CPF

Reu

MARISTELA NUNES LARANJEIRA DA SILVA

CPF

Reu

MARIA TERESA PENALVA NASCIMENTO

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARGARIDA DE FREITAS

CPF

Reu

KLEIDY MAMEDIO LEITE

CPF

Reu

KELLY SUEDDE GOMES

CPF

Reu

JOAO SANTA ROSA DE CARVALHO JUNIOR

CPF

Reu

IVENIA BELMONTE SILVA BRAGA

CPF

Reu

FERNANDA CARAMELLO ORTINS SAMPAIO

CPF

Reu

EDUARDO HENRIQUE BESSA RAMOS

CPF

Reu

VANESSA BESSA RAMOS

CPF

Reu

MARTHA PENALVA NASCIMENTO

CPF

Reu

MARIA JOSE DUARTE SANCHES

CPF

Reu

MARIA AMELIA DUARTE SANCHES

CPF

Reu

MARCOS ROBERTO DE SANTANA

CPF

Reu

HILDEBRANDO MIRANDA GONCALVES

CPF

Reu

EDUARDO CALDAS DE JESUS

CPF

Reu

ANATILDES BONFIM DE JESUS

CPF

Reu

ALEXANDRE CESAR GAVAZA QUEIROZ

CPF

Reu

YEDA MARIA MARTINELLI BRITTO

Reu

YEDA DE ARAUJO SENTO SE

Reu

VERBENA MARIA DE MOURA BATISTA

Reu

VILMA MARIA GRASSO DE SANTANA

Reu

VANESSA BESSA RAMOS

Reu

REGINA MARGARIDA FREITAS

Reu

NILMA DILENA GONCALVES CARREIRO

Reu

MARTHA PENALVA NASCIMENTO

Reu

MARISTELA NUNES LARANJEIRA DA SILVA

Reu

MARIA TERESA PENALVA NASCIMENTO

Reu

MARIA JOSE DUARTE SANCHES

Reu

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Reu

MARIA AMELIA DUARTE SANCHES

Reu

MARGARIDA FREITAS

Reu

MARCOS ROBERTO DE SANTANA

Reu

KLEIDY MAMEDIO LEITE

Reu

KELLY SUEDDE GOMES

Reu

JOAO SANTA ROSA DE CARVALHO JUNIOR

Reu

IVENIA BELMONTE SILVA BRAGA

Reu

HILDEBRANDO MIRANDA GONCALVES

Reu

FERNANDA CARAMELLO ORTINS SAMPAIO

Reu

EDUARDO HENRIQUE BESSA RAMOS

Reu

EDUARDO CALDAS DE JESUS

Reu

ANATILDES BOMFIM DE JESUS

Reu

ALEXANDRE CESAR GAVAZA QUEIROZ

Reu

ANDREA GUSMAO SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 10:15

Baixa Definitiva

12/12/2023, 10:15

Juntada de certidão

12/12/2023, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE CESAR GAVAZA QUEIROZ em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de ANATILDES BONFIM DE JESUS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de IVENIA BELMONTE SILVA BRAGA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de FERNANDA CARAMELLO ORTINS SAMPAIO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE BESSA RAMOS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de VANESSA BESSA RAMOS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de MARTHA PENALVA NASCIMENTO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de MARIA JOSE DUARTE SANCHES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de MARIA AMELIA DUARTE SANCHES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO DE SANTANA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de HILDEBRANDO MIRANDA GONCALVES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:46

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 10:15

Baixa Definitiva

12/12/2023, 10:15

Juntada de certidão

12/12/2023, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE CESAR GAVAZA QUEIROZ em 09/11/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•11/10/2023, 09:45

Despacho

•21/12/2022, 16:11

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legal

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10/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de ANATILDES BONFIM DE JESUS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de IVENIA BELMONTE SILVA BRAGA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de FERNANDA CARAMELLO ORTINS SAMPAIO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE BESSA RAMOS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de VANESSA BESSA RAMOS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de MARTHA PENALVA NASCIMENTO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de MARIA JOSE DUARTE SANCHES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de MARIA AMELIA DUARTE SANCHES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO DE SANTANA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de HILDEBRANDO MIRANDA GONCALVES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de EDUARDO CALDAS DE JESUS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de MARGARIDA DE FREITAS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de KLEIDY MAMEDIO LEITE em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de KELLY SUEDDE GOMES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de JOAO SANTA ROSA DE CARVALHO JUNIOR em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de MARIA TERESA PENALVA NASCIMENTO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de YEDA MARIA MARTINELLI BRITTO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de YEDA DE ARAUJO SENTO SE em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:45

Decorrido prazo de VERBENA MARIA DE MOURA BATISTA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:45

Decorrido prazo de VILMA MARIA GRASSO DE SANTANA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:45

Decorrido prazo de REGINA MARGARIDA FREIRE em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:45

Decorrido prazo de NILMA DILENA GONCALVES CARREIRO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:45

Decorrido prazo de MARISTELA NUNES LARANJEIRA DA SILVA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 00:12

Publicado Ementa em 16/10/2023.

17/10/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 12:03

Juntada de certidão

16/10/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 12:21

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

11/10/2023, 09:46

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

11/10/2023, 09:45

Deliberado em sessão - julgado

09/10/2023, 15:02

Juntada de Petição de certidão

09/10/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 17:34

Incluído em pauta para 02/10/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

20/09/2023, 17:06

Deliberado em Sessão - Adiado

28/08/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:24

Incluído em pauta para 21/08/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

08/08/2023, 11:21

Deliberado em Sessão - Adiado

07/08/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 18:31

Incluído em pauta para 31/07/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

19/07/2023, 18:00

Deliberado em Sessão - Adiado

11/07/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 19:20

Incluído em pauta para 03/07/2023 08:00:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

20/06/2023, 16:25

Deliberado em Sessão - Adiado

12/06/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 15:08

Incluído em pauta para 01/06/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

24/05/2023, 14:33

Solicitado dia de julgamento

09/05/2023, 18:16

Solicitado dia de julgamento

09/05/2023, 18:16

Solicitado dia de julgamento

09/05/2023, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:48

Conclusos #Não preenchido#

09/02/2023, 13:38

Juntada de Petição de contra-razões

09/02/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

29/12/2022, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2022

24/12/2022, 14:27

Publicado Despacho em 22/12/2022.

24/12/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2022

24/12/2022, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/12/2022, 16:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/12/2022, 16:11

Conclusos #Não preenchido#

08/11/2022, 17:56

Distribuído por dependência

08/11/2022, 17:56

Despacho

•21/12/2022, 16:11