Agravo em Recurso Especial 8037234-59.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MANOEL SERAPIAO FILHO

CPF

Autor

EDNALDO RODRIGUES GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA

OAB/BA 10273·CPF·Representa: Autor

GAMIL FOPPEL EL HIRECHE

OAB/BA 17828·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/06/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025

30/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025

28/05/2025, 00:00

Não conhecido o recurso de MANOEL SERAPIAO FILHO

28/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/05/2025, 09:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/05/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

14/05/2025, 16:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2025, 00:00

-

•14/05/2025, 16:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/05/2025, 16:53

-

•14/05/2025, 16:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/05/2025, 16:53

-

•14/05/2025, 16:53