Procedimento Comum Cível 8145022-95.2024.8.05.0001 - TJBA

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

26/03/2025, 07:31

Conclusos para despacho

25/03/2025, 13:49

Decorrido prazo de CLAUDENISE DE SANTANA BORBA em 06/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2025.

10/03/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

10/03/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 08:08

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 03:47

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:17

Expedição de despacho.

07/12/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 16:17

Conclusos para despacho

05/12/2024, 10:50

Decorrido prazo de CLAUDENISE DE SANTANA BORBA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Claudenise De Santana Borba Advogado: Rafael Matos Gobira (OAB:BA68078) Reu: Banco Bmg Sa Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Cartão de Crédito, Obrigação de Fazer / Não Fazer] nº 8145022-95.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: CLAUDENISE DE SANTANA BORBA Advogado(s) do reclamante: RAFAEL MATOS GOBIRA REU: BANCO BMG SA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8145022-95.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro a gratuidade de justiça. Providencie a parte autora a emenda da inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da ação, apresentando comprovante de residência válido, tais como: a) Recibos de água, energia, telefone ou fatura de cartão de crédito. Salienta-se que não serão admitidos boletos ou versos de contas, visto que em diversos processos neste cartório vêm se encontrando falhas que sugerem fraude. Caso o comprovante de residência não esteja em nome da parte peticionante, deve juntar também documento que demonstre a existência de relação desta com o titular do comprovante referido. Salvador, 16 de outubro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito rn

21/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Claudenise De Santana Borba Advogado: Rafael Matos Gobira (OAB:BA68078) Reu: Banco Bmg Sa Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 8145022-95.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Cartão de Crédito, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: CLAUDENISE DE SANTANA BORBA REU: BANCO BMG SA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8145022-95.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Versam os autos sobre matéria derivada de relação de consumo, tendo-se, por isso, como absoluta a competência das varas de relação de consumo, nos termos da Resolução 15/2015- TJ/BA, publicada no DJe de 28.07.2015, que estabeleceu a especialização da competência entre as Varas Cíveis e Comerciais e as Varas de Relações de Consumo. Deste modo, considerando que o feito foi distribuído para esta vara cível, quando já vigente a Resolução 15/2015, é incompetente este Juízo para julgamento do feito, já que esta ação versa sobre relação de consumo, nos termos do artigo 69 da LOJ: Aos Juízes das Varas de Relações de Consumo compete processar e julgar todos os litígios decorrentes da relação de consumo, inclusive as ações de execução, cobrança, busca e apreensão, reintegração de posse e outras de interesse do fornecedor, independentemente de ser o consumidor autor ou réu. Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente processo, com fundamento no art. 64, § 1º, do CPC, e determino a remessa imediata dos autos para redistribuição a uma das Varas de Relações de Consumo da Comarca de Salvador. P. I. Salvador, 9 de outubro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2024, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/10/2024, 16:48

Declarada incompetência

09/10/2024, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 13:01

Conclusos para despacho

09/10/2024, 08:54

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 17:47

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Partes do Processo(7)

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CLAUDENISE DE SANTANA BORBA em 06/03/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/02/2025 23:59.

Ato ordinatório praticado

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CLAUDENISE DE SANTANA BORBA em 12/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

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