Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Autor: Ministerio Público Do Estado Da Bahia
Reu: Zelito Carlos De Souza Advogado: Joao Marques Da Silva Junior (OAB:BA38659) Vitima: Rayanne Brito De Souza Vitima: Maria Senhora De Souza
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro
Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000401-84.2018.8.05.0185 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO
AUTOR: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s):
REU: ZELITO CARLOS DE SOUZA Advogado(s): JOAO MARQUES DA SILVA JUNIOR registrado(a) civilmente como JOAO MARQUES DA SILVA JUNIOR (OAB:BA38659) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 0000401-84.2018.8.05.0185 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vistos e etc. O Ministério Público do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, ofereceu denúncia contra ZELITO CARLOS DE SOUZA, com base no inquérito policial n. 049/2018, acusando-o da suposta prática da conduta descrita no art. 24-A da Lei 13.641/2018. Sentença no ID 212102689. Certidão da secretaria no ID 448113490,. Verifico que houve o cumprimento integral da penal, Dito isso, arquive-se os autos. Providências Necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas de Monte Alto/BA, Datado eletronicamente. ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES Juiz de Direito