Execução Fiscal 0001634-24.2010.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.564,67

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PINTCAR TINTAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:51

Publicado Decisão em 15/10/2024.

10/04/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:47

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/04/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:56

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 08:31

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 08:31

Expedição de despacho.

30/03/2026, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:04

Publicado Despacho em 08/07/2025.

24/03/2026, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 22:43

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 13:13

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:51

Publicado Decisão em 15/10/2024.

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 08:53

Despacho

•19/03/2026, 11:39

10/04/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:47

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/04/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:56

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 08:31

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 08:31

Expedição de despacho.

30/03/2026, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:04

Publicado Despacho em 08/07/2025.

24/03/2026, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 22:43

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 11:39

Expedição de despacho.

19/03/2026, 11:39

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:49

Conclusos para decisão

11/09/2025, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 00:26

Expedição de despacho.

05/07/2025, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 00:26

Conclusos para decisão

06/12/2024, 16:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2024, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Pintcar Tintas Ltda - Epp Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001634-24.2010.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: PINTCAR TINTAS LTDA - EPP Advogado(s): DECISÃO Da análise dos autos observa-se que transcorreu o prazo de suspensão de 01 (um) ano, determinado na decisão lançada nos autos, sem que fossem encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis. Desta forma, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2o, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do § 3° do mesmo dispositivo. Vitória da Conquista - BA, 10 de outubro de 2024. Reno Viana Soares Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0001634-24.2010.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

17/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

11/10/2024, 15:12

Determinado o Arquivamento

11/10/2024, 15:12

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:46

Publicado Despacho em 20/05/2024.

25/05/2024, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

25/05/2024, 04:49

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 17:28

Expedição de despacho.

12/05/2024, 17:28

Conclusos para decisão

22/02/2024, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2023 23:59.

18/01/2024, 00:29

Expedição de despacho.

20/10/2023, 09:17

Decorrido prazo de Estado da Bahia em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:56

Publicado Despacho em 09/08/2023.

16/08/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 20:18

Conclusos para decisão

06/06/2023, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

05/06/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2023, 01:07

Remetido ao PJE

23/02/2023, 00:00

Execução Frustrada

16/02/2023, 00:00

Provisório

21/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

19/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

09/07/2020, 00:00

Execução Frustrada

01/07/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/03/2020, 00:00

Documento

30/06/2011, 00:00

Expedição de documento

17/06/2011, 00:00

Mero expediente

07/12/2010, 00:00

Processo autuado

05/02/2010, 00:00

Distribuição

02/02/2010, 00:00

Despacho

•19/03/2026, 11:39

Despacho

•10/02/2026, 22:16

Despacho

•05/07/2025, 00:26

Despacho

•05/07/2025, 00:26

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:30

Decisão

•11/10/2024, 15:12

Decisão

•11/10/2024, 15:12

Despacho

•12/05/2024, 17:28

Despacho

•20/10/2023, 09:17

Despacho

•07/08/2023, 20:18

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 13:02

Decisão

•01/07/2020, 11:51