Execução de Título Extrajudicial 0007444-68.2011.8.05.0201 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0007444-68.2011.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Vanusa Alves Ferreira Oliveira Advogado: Yara Macedo Da Silva (OAB:GO18594) Terceiro Interessado: Andre Oliveira Melo Terceiro Interessado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro Registrado(a) Civilmente Como Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro Terceiro Interessado: Yara Macedo Da Silva Autor: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Pcg-brasil Multicarteira Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB:BA13325) Advogado: Enrico Menezes Coelho (OAB:BA18027) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 0007444-68.2011.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA Advogado(s): ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO registrado(a) civilmente como ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB:BA13325), ENRICO MENEZES COELHO (OAB:BA18027) REU: VANUSA ALVES FERREIRA OLIVEIRA Advogado(s): YARA MACEDO DA SILVA (OAB:GO18594) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DECISÃO 0007444-68.2011.8.05.0201 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Porto Seguro Vistos. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, proposta por FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS – PCG – BRASIL MULTICARTEIRAS, qualificado nos autos, em desfavor de VANUSA ALVES FERREIRA OLIVEIRA, igualmente qualificado, pelos fatos e fundamentos descritos na inicial. A liminar foi concedida (ID 179886064). O veículo não foi localizado, havendo informação de que o veículo não existe mais, fundiu o motor e se acabou (ID 114744360). A parte autora requer a conversão do feito, para que a demanda prossiga como Ação de Execução de Título Extrajudicial, tendo em vista a faculdade do credor, prevista no art. 5º do Decreto-lei 911/69. Sendo assim, determino a CITAÇÃO do devedor para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução. Fixo desde logo honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Fica o executado ciente de que poderá, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de quinze dias úteis contados da citação. Entretanto, sem a garantia do juízo, os embargos não serão recebidos no efeito suspensivo. Poderá o executado, no mesmo prazo dos embargos (quinze dias úteis contados da citação), reconhecer o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30%(trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. A opção pelo parcelamento importará em renúncia ao direito de opor embargos. Caso tenha sido requerido pelo exequente, expeça-se certidão na forma do artigo 828 do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito em Substituição

10/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de VANUSA ALVES FERREIRA OLIVEIRA em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA em 22/01/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 17/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de VANUSA ALVES FERREIRA OLIVEIRA em 23/01/2026 23:59.

Publicado Despacho em 02/12/2025.

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