Execução Fiscal 0129247-07.2009.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0129247-07.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Tuffy Chalub Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0129247-07.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Tuffy Chalub Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0129247-07.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

29/07/2020, 04:39

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

03/02/2020, 00:00

Recebimento

25/01/2019, 00:00

Recebimento

25/01/2019, 00:00

Publicação

22/01/2019, 00:00

Execução Frustrada

13/12/2018, 00:00

Petição

12/12/2018, 00:00

Recebimento

11/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2018, 00:00

Remessa

13/09/2012, 00:00

Recebimento

13/09/2012, 00:00

Mero expediente

12/09/2012, 00:00

Remessa

03/08/2012, 07:32

Recebimento

25/07/2012, 16:50

Documentos

Despacho

•08/12/2025, 16:40

Despacho

•08/12/2025, 16:40

—

Partes do Processo(23)

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Recebimento

Recebimento

Publicação

Execução Frustrada

Petição

Recebimento

Ato ordinatório

Remessa

Recebimento

Mero expediente

Remessa

Recebimento

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