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Habeas Corpus CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus Criminal

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Des. Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma

Partes do Processo

JOSE DE OLIVEIRA GUIMARAES

CPF

Autor

PEDRO AFONSO DE SOUZA MOREIRA

CPF

Autor

MAGDA EMANUELA LIMA CUNHA

CPF

Autor

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MAGDA EMANUELA LIMA CUNHA em 16/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO AFONSO DE SOUZA MOREIRA em 16/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA GUIMARAES em 16/08/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Documento_1

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

Denegado o Habeas Corpus a JOSE DE OLIVEIRA GUIMARAES - CPF: 069.166.445-59 (PACIENTE)

Juntada de Petição de certidão

Denegado o Habeas Corpus a JOSE DE OLIVEIRA GUIMARAES - CPF: 069.166.445-59 (PACIENTE)

Deliberado em sessão - julgado

Todas as movimentações(58)