Execução Fiscal 8000325-82.2017.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2017

Valor da Causa

R$ 715,22

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Autor

DANIEL DE SOUZA MENDES

Terceiro

DANIEL DE SOUZA MENDES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 12/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:02

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 09:10

Baixa Definitiva

09/06/2025, 09:10

Transitado em Julgado em 06/06/2025

09/06/2025, 09:09

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA MENDES em 12/05/2025 23:59.

17/05/2025, 13:33

Publicado Sentença em 14/04/2025.

27/04/2025, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

27/04/2025, 23:27

Expedição de sentença.

10/04/2025, 09:58

Expedição de despacho.

24/01/2025, 12:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/01/2025, 12:28

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 07:19

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA MENDES em 23/10/2024 23:59.

24/01/2025, 01:41

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA MENDES em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 21:05

Publicado Despacho em 16/10/2024.

06/11/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

06/11/2024, 03:52

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 12/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:02

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 09:10

Baixa Definitiva

09/06/2025, 09:10

Transitado em Julgado em 06/06/2025

09/06/2025, 09:09

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA MENDES em 12/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•10/04/2025, 09:58

Sentença

•24/01/2025, 12:28

17/05/2025, 13:33

Publicado Sentença em 14/04/2025.

27/04/2025, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

27/04/2025, 23:27

Expedição de sentença.

10/04/2025, 09:58

Expedição de despacho.

24/01/2025, 12:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/01/2025, 12:28

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 07:19

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA MENDES em 23/10/2024 23:59.

24/01/2025, 01:41

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA MENDES em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 21:05

Publicado Despacho em 16/10/2024.

06/11/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

06/11/2024, 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 01/11/2024 23:59.

04/11/2024, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Daniel De Souza Mendes Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS PROCESSO 8000325-82.2017.8.05.0079 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS EXECUTADO: DANIEL DE SOUZA MENDES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DESPACHO 8000325-82.2017.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Vistos. Cite-se no endereço declinado na petição de ID 134152316. Frustrada a tentativa, cite-se por edital com prazo de 30 dias. Transcorrido in albis o prazo do edital, determino a pesquisa e bloqueio de bens e valores via Sisbajud e Renajud. Se negativa a resposta dos sistemas, volte-me para suspensão na forma do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal. Se positiva a resposta dos sistemas, fica desde já convertido o bloqueio em penhora, devendo a parte executada ser intimada por oficial de justiça para, querendo, opor embargos à execução, em autos apensos, no prazo de 30 dias. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito Lisandra Medeiros de Souza Analista Judiciária

17/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

14/10/2024, 12:49

Expedição de carta via ar digital.

14/10/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 16:22

Conclusos para despacho

15/04/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 05:29

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 10:10

Conclusos para despacho

18/05/2022, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 09:16

Conclusos para despacho

27/09/2021, 07:48

Juntada de Petição de informação

10/09/2021, 12:22

Expedição de intimação.

03/08/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 19:52

Conclusos para decisão

30/05/2019, 10:37

Juntada de certidão

30/05/2019, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 08/03/2019 23:59:59.

06/05/2019, 05:36

Expedição de intimação.

07/01/2019, 09:45

Juntada de aviso de recebimento

23/02/2018, 15:01

Expedição de citação.

16/02/2018, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 09:16

Juntada de carta

21/09/2017, 14:39

Juntada de termo de audiência

19/09/2017, 16:46

Conclusos para decisão

29/05/2017, 11:35

Distribuído por sorteio

29/05/2017, 11:35

Despacho

•14/10/2024, 12:49

Despacho

•15/04/2024, 16:22

Despacho

•01/08/2023, 05:29

Despacho

•03/05/2023, 10:10

Despacho

•11/01/2022, 09:16

Despacho

•20/08/2020, 19:52

Despacho

•09/02/2018, 09:16