Agravo Interno Cível 8027160-09.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2024

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Petição Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

JOSEFA DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

04/10/2024, 08:46

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 13:36

Baixa Definitiva

19/09/2024, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:52

Decorrido prazo de JOSEFA DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 02:04

Publicado Ementa em 30/07/2024.

30/07/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 05:36

Juntada de Petição de certidão

17/07/2024, 10:13

Conhecido o recurso de JOSEFA DOS SANTOS - CPF: 066.883.575-34 (ESPÓLIO) e provido em parte

16/07/2024, 11:46

Conhecido o recurso de JOSEFA DOS SANTOS - CPF: 066.883.575-34 (ESPÓLIO) e provido em parte

16/07/2024, 10:39

Deliberado em sessão - julgado

15/07/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 01:59

Todas as movimentações(27)

Juntada de certidão

04/10/2024, 08:46

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 13:36

Baixa Definitiva

19/09/2024, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:52

Decorrido prazo de JOSEFA DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:17

Documentos

Acórdão

•16/07/2024, 10:39

Despacho

•04/06/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 02:04

Publicado Ementa em 30/07/2024.

30/07/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 05:36

Juntada de Petição de certidão

17/07/2024, 10:13

Conhecido o recurso de JOSEFA DOS SANTOS - CPF: 066.883.575-34 (ESPÓLIO) e provido em parte

16/07/2024, 11:46

Conhecido o recurso de JOSEFA DOS SANTOS - CPF: 066.883.575-34 (ESPÓLIO) e provido em parte

16/07/2024, 10:39

Deliberado em sessão - julgado

15/07/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:10

Incluído em pauta para 04/07/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

20/06/2024, 15:37

Solicitado dia de julgamento

18/06/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 02:22

Conclusos #Não preenchido#

10/06/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 11:31

Publicado Despacho em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 02:57

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 11:03

Conclusos #Não preenchido#

02/06/2024, 13:55

Distribuído por dependência

02/06/2024, 13:55

Despacho

•04/06/2024, 11:03