Execução Fiscal 0785673-72.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0785673-72.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 07/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 07/11/2024 23:59.

05/04/2026, 23:27

Publicado Sentença em 16/10/2024.

05/04/2026, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 22:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/02/2026, 06:07

Expedição de intimação.

02/02/2026, 06:07

Conclusos para decisão

03/10/2025, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.

20/07/2025, 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 23:42

Juntada de Petição de contra-razões

14/07/2025, 23:42

Expedição de intimação.

20/06/2025, 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 10:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/10/2024, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Beleza.com Comercio De Produtos De Beleza E Servicos De Cabeleireiros S.a. Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398) Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0785673-72.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: JULIO CESAR GOULART LANES SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.., pretendendo cobrar dívida tributária indicada na CDA que instrui a inicial. Citado, o(a) Executado(a) informou a existência de depósito realizado em Mandado de Segurançae requereu a extinção do feito. Intimado, o Exequente confirmou a existência de depósito, contudo, somente tomou conhecimento após o início da execução em curso, anuindo com sua extinção, contudo, sem condenação em honorários. É O RELATÓRIO. No caso vertente, comprovada nos autos a realização prévia de depósito integral do débito, que suspende a exigibilidade do tributo executado, a extinção da Execução em apreço é medida que se impõe. Contudo, não há condenação em honorários, vez que o Estado somente tomou conhecimento da existência de depósito após o início da execução em curso. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal. Custas pelo Estado, que ficam dispensadas por imposição legal. Sem honorários. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de setembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0785673-72.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. O

17/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 06:07

Ato Ordinatório

•20/06/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Beleza.com Comercio De Produtos De Beleza E Servicos De Cabeleireiros S.a. Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398) Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0785673-72.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: JULIO CESAR GOULART LANES SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.., pretendendo cobrar dívida tributária indicada na CDA que instrui a inicial. Citado, o(a) Executado(a) informou a existência de depósito realizado em Mandado de Segurançae requereu a extinção do feito. Intimado, o Exequente confirmou a existência de depósito, contudo, somente tomou conhecimento após o início da execução em curso, anuindo com sua extinção, contudo, sem condenação em honorários. É O RELATÓRIO. No caso vertente, comprovada nos autos a realização prévia de depósito integral do débito, que suspende a exigibilidade do tributo executado, a extinção da Execução em apreço é medida que se impõe. Contudo, não há condenação em honorários, vez que o Estado somente tomou conhecimento da existência de depósito após o início da execução em curso. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal. Custas pelo Estado, que ficam dispensadas por imposição legal. Sem honorários. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de setembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0785673-72.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. O

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 07/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de intimação.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de contra-razões

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de embargos de declaração

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