Embargos de Declaração Cível 8034558-12.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud Órgão Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Injunção · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud Órgão Especial

Partes do Processo

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 14:41

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 14:41

Baixa Definitiva

09/05/2025, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:03

Juntada de certidão

17/03/2025, 10:45

Publicado Ementa em 10/03/2025.

08/03/2025, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 05:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/02/2025, 17:48

Juntada de Petição de certidão

26/02/2025, 17:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/02/2025, 15:18

Deliberado em sessão - julgado

26/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

25/02/2025, 15:17

Incluído em pauta para 26/02/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.

12/02/2025, 15:48

Deliberado em Sessão - Adiado

12/02/2025, 15:28

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 14:41

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 14:41

Baixa Definitiva

09/05/2025, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA em 31/03/2025 23:59.

Documentos

CERTIDÃO

•17/03/2025, 10:45

Acórdão

•26/02/2025, 15:18

01/04/2025, 01:03

Juntada de certidão

17/03/2025, 10:45

Publicado Ementa em 10/03/2025.

08/03/2025, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 05:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/02/2025, 17:48

Juntada de Petição de certidão

26/02/2025, 17:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/02/2025, 15:18

Deliberado em sessão - julgado

26/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

25/02/2025, 15:17

Incluído em pauta para 26/02/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.

12/02/2025, 15:48

Deliberado em Sessão - Adiado

12/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

11/02/2025, 15:08

Juntada de Carta

28/01/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 12:09

Incluído em pauta para 12/02/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.

24/01/2025, 12:07

Deliberado em Sessão - Adiado

22/01/2025, 16:37

Juntada de Carta

21/01/2025, 15:35

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

10/01/2025, 15:20

Juntada de certidão

07/01/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 12:27

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

17/12/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:57

Incluído em pauta para 22/01/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.

06/12/2024, 12:56

Retirado de pauta

06/12/2024, 12:02

Juntada de termo

29/11/2024, 12:49

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

27/11/2024, 00:38

Juntada de certidão

22/11/2024, 15:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 16:31

Incluído em pauta para 02/12/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

14/11/2024, 15:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:33

Decorrido prazo de ASSÉMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:33

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:33

Solicitado dia de julgamento

25/10/2024, 10:21

Publicado Despacho em 30/09/2024.

28/09/2024, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 05:50

Conclusos #Não preenchido#

27/09/2024, 13:49

Juntada de Petição de contra-razões

27/09/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 01:41

Conclusos #Não preenchido#

24/05/2024, 16:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/05/2024, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

24/05/2024, 16:19

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 13:58

Determinação de redistribuição por prevenção

20/05/2024, 15:51

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:23

Conclusos #Não preenchido#

19/03/2024, 09:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/03/2024, 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

18/03/2024, 16:38

Declarada incompetência

14/03/2024, 10:50

Conclusos #Não preenchido#

13/11/2023, 10:51

Distribuído por dependência

13/11/2023, 10:50

Despacho

•26/09/2024, 13:09

Despacho

•26/09/2024, 11:23

Decisão

•22/05/2024, 17:09

Decisão

•20/05/2024, 15:51

Decisão

•18/03/2024, 14:21

Decisão

•14/03/2024, 10:50

Outros documentos

•13/11/2023, 10:50