Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0322756-48.2019.8.05.0001.
Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Ana Sofia Cavalcante Pinheiro (OAB:BA39199) Advogado: Luis Ferreira De Moraes Filho (OAB:CE16243) Advogado: Lara Rola Bezerra De Menezes (OAB:BA36368) Advogado: Alexsandra De Lima (OAB:BA52305) Advogado: Georgia Marilia Honorato Pinto Costa (OAB:CE18018) Advogado: Juliana Melo De Pinho (OAB:BA52150) Advogado: Caterine De Holanda Barroso (OAB:CE13806)
Embargante: Construtora Modulo Ltda Advogado: Wellington Osorio Modesto E Silva (OAB:BA23597) Advogado: Lilian Thaís Sousa Dos Santos (OAB:BA45690) Advogado: Renato Lopes Fernandes (OAB:BA43866) Advogado: Roberto Oliveira Araujo (OAB:BA42769)
Embargante: Daniela Nogueira Almeida Magalhaes Coelho Advogado: Wellington Osorio Modesto E Silva (OAB:BA23597) Advogado: Lilian Thaís Sousa Dos Santos (OAB:BA45690) Advogado: Renato Lopes Fernandes (OAB:BA43866) Advogado: Roberto Oliveira Araujo (OAB:BA42769)
Embargante: Kezia Rosane Araujo Pimentel Advogado: Wellington Osorio Modesto E Silva (OAB:BA23597) Advogado: Lilian Thaís Sousa Dos Santos (OAB:BA45690) Advogado: Renato Lopes Fernandes (OAB:BA43866) Advogado: Roberto Oliveira Araujo (OAB:BA42769)
Embargante: Luiz Henrique Magalhaes Coelho Advogado: Wellington Osorio Modesto E Silva (OAB:BA23597) Advogado: Lilian Thaís Sousa Dos Santos (OAB:BA45690) Advogado: Renato Lopes Fernandes (OAB:BA43866) Advogado: Roberto Oliveira Araujo (OAB:BA42769)
Embargante: Mario De Carvalho Pimentel Filho Advogado: Wellington Osorio Modesto E Silva (OAB:BA23597) Advogado: Lilian Thaís Sousa Dos Santos (OAB:BA45690) Advogado: Renato Lopes Fernandes (OAB:BA43866) Advogado: Roberto Oliveira Araujo (OAB:BA42769) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 0322756-48.2019.8.05.0001
AUTOR: EMBARGANTE: CONSTRUTORA MODULO LTDA, DANIELA NOGUEIRA ALMEIDA MAGALHAES COELHO, KEZIA ROSANE ARAUJO PIMENTEL, LUIZ HENRIQUE MAGALHAES COELHO, MARIO DE CARVALHO PIMENTEL FILHO
RÉU: EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0322756-48.2019.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos, etc. Intimada para efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento (id. 253080125), a embargante não o fez (id. 423255552). Em sendo assim, inelutável a extinção deste processo, posto que o não pagamento das custas processuais, na forma e no prazo estipulados no atual art. 290 do Código de Processo Civil/2015, é causa de extinção do processo por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular, com o consequente cancelamento da distribuição, sendo desnecessária a prévia intimação pessoal da embargante, porquanto intimado o advogado. Por esses fundamentos, JULGO EXTINTO este processo sem RESOLUÇÃO de mérito, nos exatos termos do art.485, IV, do Código de Processo Civil/2015, e, em consequência, determino o cancelamento na distribuição. Em caso de propositura de nova ação, deve ser observada a regra inserta no art. 486, §§ 1º e 2º, do CPC/2015. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P. R. Intimem-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 3 de outubro de 2024. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito