Procedimento Comum Cível 0500253-34.2019.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido Positivamente

07/05/2026, 01:29

Expedição de intimação.

28/04/2026, 09:54

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 10:33

Expedição de despacho.

17/04/2026, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 18:09

Expedição de decisão.

15/04/2026, 18:09

Decorrido prazo de MARCO BELLI em 04/09/2025 23:59.

20/01/2026, 16:35

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.

16/01/2026, 03:28

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

16/01/2026, 03:28

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:57

Expedição de decisão.

23/10/2025, 10:57

Decorrido prazo de MARABERTO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.

16/10/2025, 02:32

Decorrido prazo de Jonathas David da Silva em 11/12/2023 23:59.

16/10/2025, 02:32

Todas as movimentações(205)

Mandado devolvido Positivamente

07/05/2026, 01:29

Expedição de intimação.

28/04/2026, 09:54

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 10:33

Expedição de despacho.

17/04/2026, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 18:09

Expedição de decisão.

15/04/2026, 18:09

Decorrido prazo de MARCO BELLI em 04/09/2025 23:59.

20/01/2026, 16:35

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.

16/01/2026, 03:28

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

16/01/2026, 03:28

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:57

Expedição de decisão.

23/10/2025, 10:57

Decorrido prazo de MARABERTO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.

16/10/2025, 02:32

Decorrido prazo de Jonathas David da Silva em 11/12/2023 23:59.

16/10/2025, 02:32

Decorrido prazo de MARCO BELLI em 11/12/2023 23:59.

16/10/2025, 02:32

Decorrido prazo de MARCO BELLI em 11/12/2023 23:59.

16/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de MARABERTO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.

16/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de Jonathas David da Silva em 11/12/2023 23:59.

16/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de ÍCARO JOSÉ DA SILVA PINTO em 03/10/2025 23:59.

10/10/2025, 07:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 22:48

Expedição de decisão.

12/08/2025, 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 17:38

Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:47

Juntada de certidão

29/05/2025, 11:47

Juntada de Petição de réplica

14/03/2025, 21:05

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 09:50

Juntada de Petição de contestação

11/02/2025, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0500253-34.2019.8.05.0103. Autor: Marco Belli Advogado: Marcos Antonio Santos Bandeira (OAB:BA50291) Advogado: Danielle Pires Bandeira (OAB:BA35484) Reu: Ícaro José Da Silva Reu: Jonathas David Da Silva Reu: Marcos Vinícius Gonçalves Pintos Reu: Maraberto Bar E Restaurante Ltda - Me Advogado: Maria Luiza Carvalho Lins De Oliveira (OAB:BA44767) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ILHÉUS/BA Av. Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3424, Ilhéus-BA. Processo: 0500253-34.2019.8.05.0103 Classe / Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Indenização por Dano Material] AUTOR: MARCO BELLI REU: ÍCARO JOSÉ DA SILVA, JONATHAS DAVID DA SILVA, MARCOS VINÍCIUS GONÇALVES PINTOS, MARABERTO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME Nos termos do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista o recolhimento das custas respectivas (Doc. ID nº 470521112 / 470521114), proceda-se com a citação por edital do réu Ícaro José da Silva, em cumprimento ao despacho de ID 468226621. Ilhéus(BA), 31 de outubro de 2024. ISABELLA P. GONZAGA Analista judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 0500253-34.2019.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus

03/12/2024, 00:00

Expedição de Edital.

28/11/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0500253-34.2019.8.05.0103. Autor: Marco Belli Advogado: Marcos Antonio Santos Bandeira (OAB:BA50291) Advogado: Danielle Pires Bandeira (OAB:BA35484) Reu: Ícaro José Da Silva Reu: Jonathas David Da Silva Reu: Marcos Vinícius Gonçalves Pintos Reu: Maraberto Bar E Restaurante Ltda - Me Advogado: Maria Luiza Carvalho Lins De Oliveira (OAB:BA44767) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ILHÉUS/BA Av. Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3424, Ilhéus-BA. Processo: 0500253-34.2019.8.05.0103 Classe / Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Indenização por Dano Material] AUTOR: MARCO BELLI REU: ÍCARO JOSÉ DA SILVA, JONATHAS DAVID DA SILVA, MARCOS VINÍCIUS GONÇALVES PINTOS, MARABERTO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME Nos termos do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista o recolhimento das custas respectivas (Doc. ID nº 470521112 / 470521114), proceda-se com a citação por edital do réu Ícaro José da Silva, em cumprimento ao despacho de ID 468226621. Ilhéus(BA), 31 de outubro de 2024. ISABELLA P. GONZAGA Analista judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 0500253-34.2019.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 17:38

Publicado Despacho em 16/10/2024.

18/10/2024, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

18/10/2024, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Marco Belli Advogado: Marcos Antonio Santos Bandeira (OAB:BA50291) Advogado: Danielle Pires Bandeira (OAB:BA35484) Reu: Ícaro José Da Silva Reu: Jonathas David Da Silva Reu: Marcos Vinícius Gonçalves Pintos Reu: Maraberto Bar E Restaurante Ltda - Me Advogado: Maria Luiza Carvalho Lins De Oliveira (OAB:BA44767) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500253-34.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: MARCO BELLI Advogado(s): MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA (OAB:BA50291), DANIELLE PIRES BANDEIRA (OAB:BA35484) REU: José Humberto de Sá Neri e outros (4) Advogado(s): MARIA LUIZA CARVALHO LINS DE OLIVEIRA (OAB:BA44767) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 0500253-34.2019.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Defiro a citação por edital. Prazo de 30 dias. Intime-se a parte autora a recolher as pertinentes custas. Publique-se. Intime-se. Ilhéus/BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 15:57

Conclusos para despacho

03/07/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

16/06/2024, 02:50

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2024.

16/06/2024, 02:50

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 17:59

Juntada de Carta precatória

07/06/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

12/05/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 21:32

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2024.

17/04/2024, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

17/04/2024, 04:26

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 16:05

Expedição de Carta precatória.

05/04/2024, 14:16

Publicado Despacho em 01/12/2023.

14/02/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

14/02/2024, 00:34

Publicado Despacho em 30/11/2023.

01/12/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 10:38

Decorrido prazo de MARCOS VINÍCIUS GONÇALVES PINTOS em 31/10/2023 23:59.

02/11/2023, 13:57

Decorrido prazo de Ícaro José da Silva em 31/10/2023 23:59.

02/11/2023, 13:57

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO DE SA NERI em 31/10/2023 23:59.

02/11/2023, 13:57

Publicado Despacho em 23/10/2023.

24/10/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 01:43

Conclusos para despacho

20/10/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 09:27

Conclusos para despacho

13/02/2023, 18:10

Decorrido prazo de MARABERTO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 23/08/2022 23:59.

25/08/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 19:18

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2022.

06/08/2022, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 11:46

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2022.

06/08/2022, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 18:07

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 18:24

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2022.

25/04/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 05:35

Publicado Despacho em 19/04/2022.

24/04/2022, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2022

24/04/2022, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2022, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 22:47

Conclusos para despacho

15/02/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 09:23

Decorrido prazo de MARCO BELLI em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 07:32

Publicado Despacho em 17/06/2021.

02/07/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2021, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2021, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 21:45

Conclusos para despacho

19/04/2021, 21:54

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição

21/02/2021, 23:24

Decorrido prazo de MARABERTO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 15:36

Decorrido prazo de MARCO BELLI em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 15:36

Publicado Despacho em 28/01/2021.

02/02/2021, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2021, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 20:29

Conclusos para decisão

18/03/2020, 18:42

Audiência conciliação cancelada para 18/03/2020 09:00.

18/03/2020, 18:42

Juntada de certidão

18/03/2020, 18:36

Juntada de carta precatória

27/02/2020, 13:25

Conclusos para decisão

06/02/2020, 14:31

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 11:57

Publicado Ato Ordinatório em 09/01/2020.

26/01/2020, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2020, 15:08

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 15:08

Juntada de Petição de certidão

09/12/2019, 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2019, 18:31

Juntada de outros documentos

21/11/2019, 11:22

Publicado Intimação em 14/11/2019.

18/11/2019, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2019, 10:38

Expedição de citação.

13/11/2019, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 18:24

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 11:02

Audiência conciliação redesignada para 18/03/2020 09:00.

07/11/2019, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2019, 12:56

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 12:56

Juntada de termo de audiência

06/11/2019, 17:15

Audiência conciliação redesignada para 06/11/2019 14:30.

24/10/2019, 17:56

Decorrido prazo de DANIELLE PIRES BANDEIRA em 16/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 21:14

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA em 16/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 21:14

Decorrido prazo de MARIA LUIZA CARVALHO LINS DE OLIVEIRA em 16/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 21:14

Decorrido prazo de DANIELLE PIRES BANDEIRA em 09/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 14:25

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA em 09/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 14:24

Decorrido prazo de DANIELLE PIRES BANDEIRA em 19/08/2019 23:59:59.

09/09/2019, 00:09

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA em 19/08/2019 23:59:59.

09/09/2019, 00:08

Publicado Intimação em 18/07/2019.

08/09/2019, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2019, 10:07

Juntada de outros documentos

06/09/2019, 12:44

Publicado Intimação em 23/08/2019.

04/09/2019, 15:07

Publicado Intimação em 23/08/2019.

04/09/2019, 14:58

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 16:05

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 12:18

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 17:39

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 15:22

Expedição de intimação.

22/08/2019, 16:11

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 16:08

Expedição de intimação.

22/08/2019, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 14:47

Audiência conciliação convertida em diligência para 06/11/2019 14:30.

21/08/2019, 14:00

Conclusos para decisão

21/08/2019, 13:48

Audiência conciliação designada para 06/11/2019 14:30.

14/08/2019, 16:25

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 16:08

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 16:08

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 16:08

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 12:18

Juntada de termo de audiência

14/08/2019, 11:41

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 10:27

Decorrido prazo de MARCOS VINÍCIUS GONÇALVES PINTOS em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 01:52

Decorrido prazo de Jonathas David da Silva em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:15

Juntada de Petição de certidão

02/08/2019, 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2019, 09:38

Juntada de Petição de certidão

02/08/2019, 09:38

Decorrido prazo de MARABERTO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2019, 17:20

Juntada de Petição de certidão

01/08/2019, 17:20

Juntada de Petição de certidão

25/07/2019, 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2019, 17:39

Juntada de Petição de certidão

25/07/2019, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2019, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2019, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2019, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2019, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2019, 10:28

Expedição de citação.

22/07/2019, 10:24

Expedição de mandado.

22/07/2019, 10:23

Expedição de mandado.

22/07/2019, 10:23

Expedição de mandado.

22/07/2019, 10:23

Expedição de mandado.

22/07/2019, 10:23

Audiência conciliação designada para 14/08/2019 10:30.

17/07/2019, 15:56

Expedição de intimação.

17/07/2019, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 14:29

Decorrido prazo de DANIELLE PIRES BANDEIRA em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 01:38

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 01:38

Publicado Intimação em 05/06/2019.

06/06/2019, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 02:27

Conclusos para decisão

05/06/2019, 17:56

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 12:47

Expedição de intimação.

31/05/2019, 18:31

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 18:28

Decorrido prazo de DANIELLE PIRES BANDEIRA em 27/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 00:59

Decorrido prazo de DANIELLE PIRES BANDEIRA em 09/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 08:04

Publicado Intimação em 13/05/2019.

29/05/2019, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 05:28

Expedição de intimação.

09/05/2019, 16:10

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 19:12

Publicado Intimação em 15/04/2019.

15/04/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2019, 03:23

Expedição de intimação.

10/04/2019, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 16:29

Conclusos para despacho

25/02/2019, 18:24

Expedição de documento

30/01/2019, 00:00

Documento

28/01/2019, 00:00

Documento

28/01/2019, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/01/2019, 00:00

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 16:51

Despacho

•15/04/2026, 18:09

Decisão

•12/08/2025, 22:48

Decisão

•12/08/2025, 17:38

Documento de Comprovação

•14/03/2025, 21:05

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 09:50

Documento de Comprovação

•11/02/2025, 22:39

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 16:54

Despacho

•13/10/2024, 22:22

Despacho

•10/10/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 16:05

Despacho

•29/11/2023, 12:15

Despacho

•29/11/2023, 10:38

Despacho

•20/10/2023, 11:17

Todos os documentos(31)

Despacho

•17/04/2026, 16:51

Despacho

•15/04/2026, 18:09

Decisão

•12/08/2025, 22:48

Decisão

•12/08/2025, 17:38

Documento de Comprovação

•14/03/2025, 21:05

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 09:50

Documento de Comprovação

•11/02/2025, 22:39

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 16:54

Despacho

•13/10/2024, 22:22

Despacho

•10/10/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 16:05

Despacho

•29/11/2023, 12:15

Despacho

•29/11/2023, 10:38

Despacho

•20/10/2023, 11:17

Despacho

•19/10/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 10:17

Despacho

•18/04/2022, 10:12

Despacho

•13/04/2022, 22:47

Despacho

•15/06/2021, 22:01

Despacho

•15/06/2021, 21:45

Despacho

•26/01/2021, 20:29

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 15:08

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 16:05

Ato Ordinatório

•22/08/2019, 16:08

Decisão

•22/08/2019, 14:47

Decisão

•10/07/2019, 14:29

Ato Ordinatório

•09/05/2019, 16:05

Despacho

•25/03/2019, 16:29