Cumprimento de sentença 0503504-06.2014.8.05.0113 - TJBA

Cumprimento de sentença 0503504-06.2014.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Kevin Laurentino Santos Teixeira Advogado: Roberto Soares Marinho (OAB:BA12047) Advogado: Laryssa Vilaronga Marinho (OAB:BA50373) Executado: Ana Castalia Nunes Tavares Advogado: Joao Otavio De Oliveira Macedo Junior (OAB:BA15263) Advogado: Carolina Souza De Moraes Almeida (OAB:BA36322) Executado: Sul América Seguro De Automóveis E Massificados S.a. ("sasam") Advogado: Carlos Antonio Harten Filho (OAB:PE19357) Advogado: Helena Maria De Oliveira Martins (OAB:BA24381) Advogado: Thiago Pessoa Rocha (OAB:PE29650) Advogado: Jurandy Soares De Moraes Neto (OAB:PE27851) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0503504-06.2014.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) Autor: KEVIN LAURENTINO SANTOS TEIXEIRA Réu: ANA CASTALIA NUNES TAVARES e outros D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 0503504-06.2014.8.05.0113 Procedimento Sumário Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Pedido de cumprimento de sentença, ID 468244648. INTIME-SE o devedor/executado, através de seu(s) advogado(s) (DJe), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o montante devido (artigo 523, §1º, CPC). Caso o devedor/executado seja representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído nos autos (por revelia na fase de conhecimento ou prosseguimento do feito sem sua participação), a intimação para cumprimento voluntário deverá ser através de carta com aviso de recebimento (art. 513, §2º, II, CPC; STJ - REsp 1760914/SP). Caso o devedor/executado tenha sido citado por edital e, sendo revel na fase de conhecimento, a intimação deverá ser por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no art. 513, §2º, IV, CPC. Registre-se, desde já, que o pagamento no prazo assinalado isenta o devedor/executado da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente. Ressalto que a apresentação de Impugnação somente será conhecida com o recolhimento das custas respectivas (STJ. REsp 1361811/RS). Caso ocorra o pagamento, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se dá quitação do débito, ressaltando que sua inércia será entendida como quitação, com a consequente extinção do feito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º do CPC. Em caso de devedor/executado intimado para pagamento por edital, e não ocorra o pagamento ou apresentação de Impugnação pelo próprio executado, INTIME-SE o Defensor(a) Público Estadual com atribuições perante esta Vara para, na condição de curador(a) especial, apresentar Impugnação, no prazo legal, oportunidade em que não haverá recolhimento das custas respectivas. Proceda, o Cartório, a alteração (evolução) da Classe judicial para Cumprimento de Sentença. Itabuna (BA), 12 de outubro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2022, 08:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2022, 13:53

Conclusos para decisão

29/09/2022, 08:53

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/09/2022, 19:49

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 16:12

Conclusos para decisão

05/09/2022, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 16:41

Juntada de Petição de contra-razões

01/09/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 15:39

Petição

29/07/2022, 00:00

Petição

29/07/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 08:01

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:36

—

Advogados / Representantes(8)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

Juntada de Petição de contra-razões

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Petição

Petição

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