Procedimento Comum Cível 0519107-67.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª V da Fazenda Pública de Salvador

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Partes do Processo

BENEDITO ALMEIDA PINHEIRO FILHO

CPF

Autor

CLAUDIO NUNES SILVA

CPF

Autor

IVAN OLIVEIRA SAMPAIO

CPF

Autor

JONAILSON OLIVEIRA LEAO

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO SIMOES DE PINHO JUNIOR

OAB/BA 32503·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jonailton Oliveira Leão Advogado: Joao Simoes De Pinho Junior (OAB:BA32503-A) Apelante: Ivan Oliveira Sampaio Advogado: Joao Simoes De Pinho Junior (OAB:BA32503-A) Apelante: Claudio Nunes Silva Advogado: Joao Simoes De Pinho Junior (OAB:BA32503-A) Apelante: Beneito Almeida Pinheiro Filho Advogado: Joao Simoes De Pinho Junior (OAB:BA32503-A) Apelado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0519107-67.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: Jonailton Oliveira Leão e outros (3) Advogado(s): JOAO SIMOES DE PINHO JUNIOR registrado(a) civilmente como JOAO SIMOES DE PINHO JUNIOR (OAB:BA32503-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes acerca do levantamento do sobrestamento outrora determinado pela decisão ID nº 30903160, com base no Tema IRDR 2, devendo requerer, no prazo de 05 (cinco) dias, o que melhor lhes aprouver. Salvador, 27 de setembro de 2024. Desembargador Renato Ribeiro Marques da Costa Relator RM05 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 0519107-67.2014.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

17/10/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/09/2021, 17:24

Documento

10/04/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

10/04/2017, 00:00

Petição

10/06/2014, 00:00

Petição

10/06/2014, 00:00

Publicação

02/06/2014, 00:00

Com efeito suspensivo

29/05/2014, 00:00

Petição

28/05/2014, 00:00

Expedição de documento

28/05/2014, 00:00

Publicação

12/05/2014, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/05/2014, 00:00

Documentos

Decisão

•17/01/2025, 14:13

Decisão

•17/01/2025, 10:18

Despacho

•14/10/2024, 16:30

Despacho

•14/10/2024, 14:37

Despacho

•06/07/2022, 16:46

Despacho

•05/07/2022, 16:01

Decisão

•07/04/2017, 17:59

Decisão

•29/05/2014, 16:15

Sentença

•08/05/2014, 14:48